PL que estabelece limite para ICMS de combustíveis e energia elétrica será votado na próxima terça
O anúncio foi feito um dia após a Casa aprovar a urgência do projeto
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (19), que o projeto de lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais será votado em plenário na próxima terça-feira (24).
O texto também limita a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desses bens em 17%. "Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação", escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.
O anúncio foi feito um dia após a Casa aprovar a urgência do projeto. O PLP 18/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), tramita junto com o PLP 211/21, que trata sobre o mesmo assunto, conforme informações da Jovem Pan.
Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação.
- Arthur Lira (@ArthurLira_) May 19, 2022
