Ministério orienta Procons a abrir processos contra Apple e Samsung

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.

Segundo nota divulgada na quinta-feira (12) pela Senacon, a abertura dos processos servirá para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo como forma de tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.

A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que deixaria de incluir o carregador na venda do iPhone 12. A estratégia foi mantida também no lançamento do iPhone 13, no ano passado.

Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.

A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Já em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.

"De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões", informou a Senacon.

* Com informações da Agência Brasil