Suíca consegue liminar e suspende licitação de R$25 mi da Prefeitura de Salvador

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) conseguiu impugnar a licitação do serviço de teleatendimento da Prefeitura de Salvador. Ele apontou irregularidades no Pregrão Eletrônico SEMIT n 01/2021 e obteve liminar da Justiça suspendendo o certame. 

O contrato visava a substituição de uma empresa que presta atendimento exclusivo à Prefeitura de Salvador, através de uma Central que absorvia as demandas da Central Municipal de Teleatendimento e também ao SAC (Serviço ao Cliente / Cidadão).  "A empresa já prestava serviço à secretaria há mais de seis anos, mas na abertura dos envelopes foi desclassificada por falta de capacidade técnica",  pontuou Suíca sobre o que motivou sua ação. 

O vereador afirma ainda que a licitação não poderia ter sido feita na modalidade pregão, pois "não se enquadra na noção de bens e serviços comuns, uma vez que exige soluções específicasàs características dos ´orgõas municipais, não usuais de mercado."

Suíca enumera ainda outras improbidades como exigência de que  site de backup seja localizado na Bahia e fora de Salvador. "Exigem isso sem apresentar justificativas técnicas", questiona o parlamentar.

O edil espera que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia seja cumprida e diz que vai entrar com uma ação na Justiça para responsabilizar também a Prefeitura de Salvador. 

"Eu acho que eles vão suspender a licitação e fazer corretamente. Quem não ouve conselho, ouve coitado. Precisamos responsabilizar o pregoeiro e a Prefeitura também", diz Suíca.