Ministro Nunes Marques interrompe mais um julgamento relacionado a Bolsonaro

Supremo Tribunal Federal discute se o presidente pode ou não bloquear usuários de redes sociais

Por Redação
30/11/2020 às 22h00
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Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento de mais uma ação que discutiria se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ou não bloquear usuários nas redes sociais.

O pedido de destaque foi apresentado no sábado (28), um dia depois de o julgamento ter sido iniciado na plataforma com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. Ela votou para obrigar Bolsonaro a desbloquear o jornalista e ex-candidato a vereador William de Lucca (PT).

Segundo Cármen, o ato de bloqueio por parte do presidente é "antirrepublicano" e contraria os princípios da democracia ao excluir do debate o cidadão que "não o adule" em seus comentários.

Na prática, a ação de Nunes Marques retira o caso do plenário virtual e manda para discussão no plenário físico. No entanto, o processo ainda deverá ser pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e não há ainda data para a retomada do julgamento.

Este foi o segundo pedido de destaque de Nunes Marques em um julgamento sobre o mesmo tema. No dia 16, o ministro interrompeu a análise de um processo movido pelo advogado Leonardo Medeiros, do Ceará, que foi impossibilitado de seguir o presidente após criticar um post feito por ele no Instagram.

O relator, ministro Marco Aurélio Mello, havia votado para obrigar Bolsonaro a desbloquear Medeiros, afirmando que não cabe ao presidente exercer papel de "censor". A posição do decano e de Cármen Lúcia se opõe aos pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa de Bolsonaro, e da Procuradoria-Geral da República.

Para a AGU, a conta do presidente tem caráter "pessoal" e os atos praticados nelas não podem ter caráter "institucional" ou serem lidos como ações do Governo Federal.

Na mesma linha, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que as contas de Bolsonaro nas redes sociais não devem ser submetidas às normas da administração pública por serem "pessoais". Em três manifestações sobre o tema, o PGR defendeu o bloqueio imposto pelo presidente.

 

* Com informações do Portal UOL.