Fux muda orientação do CNJ e proíbe benefício a presos por corrupção e crimes hediondos

Em um dos primeiros atos do novo presidente do conselho e do STF, estão barradas a reavaliação de prisões provisórias e a concessão de regime domiciliar para conter o coronavírus

Por Redação
15/09/2020 às 21h20
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, nesta terça-feira (15), alterar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser adotadas para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

Na prática, a mudança deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo), crimes hediondos e violência doméstica.

A modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho. O ministro assumiu o comando do STF e do CNJ na última quinta (10)e, no discurso de posse, afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.

 

A orientação do CNJ

A orientação do Conselho Nacional de Justiça, editada em março deste ano, define uma série de recomendações a juízes para o tratamento da situação de presos em meio à pandemia do novo coronavírus.

Essas orientações não são regras que devem ser obrigatoriamente seguidas. Isso porque os juízes analisam cada caso individualmente.

Fux também ampliou o prazo de vigência da medida para mais 360 dias. Ressaltou ainda que elas podem ser prorrogadas ou ter o término antecipado.

Antes da mudança desta terça-feira, já tinham sido beneficiados pela orientação do CNJ o publicitário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão do PT; o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o doleiro Dario Messer, ambos condenados na Operação Lava Jato. 

Esses e outros casos podem ser impactados com a mudança na recomendação.

 

* Com informações do Portal G1.