Prefeito sanciona lei de Política Municipal de Inovação
Nova legislação prevê redução do ISS para estimular o empreendedorismo
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Integrar os diversos agentes da cidade e viabilizar modelos de incentivo à inovação são os objetivos da Política Municipal de Inovação, sancionada, nesta quarta-feira (12), pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). A legislação, elaborada pelo Executivo, já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores.
Além de trazer objetivos e diretrizes para o fomento à inovação, a lei é composta por seis instrumentos: o Sistema Municipal de Inovação (SMI); o Conselho Municipal de Inovação (CMI); o Plano Estratégico de Inovação; o Fórum Salvador Cidade Inovadora; o Fundo Municipal de Inovação (Finova); e o Programa de Incentivos à Inovação.
Um dos pontos da lei é o Programa de Incentivos à Inovação, que visa a promover o empreendedorismo inovador por meio de incentivos fiscais e outros benefícios. Entre eles, estão a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% para os participantes de Salvador e o abatimento de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas de base tecnológica e startups localizadas na região do bairro do Comércio.
