Mais quatro bairros de Lauro de Freitas têm medidas mais duras partir desta terça-feira (23)

A partir desta terça-feira (23), os bairros de Aracui, Portão, Vila Praiana e Ipitanga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, estão com restrições na circulação de pessoas e veículos.

De acordo com a Prefeitura do município, a decisão, conforme decreto publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (22), faz parte de uma série de ações desenvolvidas pela administração municipal para diminuir a proliferação do coronavírus, que já fez 28 vítimas fatais na cidade

A ida às ruas só está autorizada em casos de necessidade inadiável, para acessar emergências em unidades de saúde ou demais serviços considerados essenciais, a exemplo de mercados e agências bancárias.

Quando for abordado nas barreiras montadas pela gestão municipal, o morador deverá apresentar comprovante de residência e comprovação da necessidade do deslocamento.

Quem for flagrado descumprindo o decreto pode ser autuado em flagrante pela prática dos crimes contra a saúde pública e desobediência, previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro. 

Além disso, ficam sujeitos também a aplicação de multa, e interdição e/ou suspensão de atividade comercial, conforme previsto em legislação municipal, estabelecimentos comerciais que estejam funcionando.