Zanin declara impedimento e não votará em caso que pode levar Collor à prisão

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de participar do julgamento sobre o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, que busca reverter a condenação no caso da Operação Lava Jato. Ele justificou sua decisão por já ter atuado como advogado em casos relacionados à Lava Jato.

Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, ligada à Petrobras. O ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina de uma empreiteira que visava obter contratos com a empresa, então sob influência do extinto PTB, partido ao qual Collor era filiado na época.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia proposto inicialmente uma pena de 33 anos e 10 meses. Collor e os empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Amorim, também condenados, negam todas as acusações.

A defesa do ex-presidente alega que há contradições na condenação, inclusive, a possibilidade de prescrição do crime de corrupção passiva, o que poderia reduzir sua pena de 8 para 4 anos. Os advogados também apontam divergências entre os ministros sobre a pena aplicada, sugerindo que a menor das penas discutidas deveria prevalecer.

A votação, suspensa desde junho, foi retomada na última sexta-feira (1º) com o voto do ministro Gilmar Mendes, empatando o placar em 2 a 2. Mendes e Dias Toffoli votaram a favor do pedido de revisão da defesa, enquanto Alexandre de Moraes e Fachin defendem a manutenção da condenação de Collor.