O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que 260.721 eleitores do Estado correm o risco de ter seus títulos cancelados por não votarem, não justificarem a ausência nas urnas e não quitarem as multas relativas às últimas três eleições consecutivas. Para evitar o cancelamento, é necessário regularizar a situação até o próximo dia 19 de maio.

De acordo com o TRE-BA, essa situação pode impactar diretamente a vida civil dos eleitores, que ficarão impedidos de realizar uma série de atos legais e administrativos enquanto o título estiver cancelado. A maior parte dos eleitores irregulares está concentrada na capital baiana.

Cidades com maior número de eleitores irregulares

Segundo dados do TRE-BA, estas são as cidades com mais pessoas em risco de cancelamento do título:

• Salvador: 62.128 eleitores
• Feira de Santana: 9.601 eleitores
• Vitória da Conquista: 7.503 eleitores
• Camaçari: 5.924 eleitores

Como consultar situação eleitoral

A consulta é rápida e gratuita, e pode ser feita com o número do CPF ou do título de eleitor. Para verificar se há alguma pendência com a Justiça Eleitoral, o cidadão pode utilizar diversos canais de atendimento:

• Site oficial do TRE-BA
• Aplicativo e-Título (gratuito para Android e iOS)
• Telefone: (71) 3373-7000
• Atendimento presencial: cartórios eleitorais ou postos da Justiça Eleitoral

Passo-a-passo para regularizar o título de eleitor

Caso a consulta aponte irregularidades, é necessário seguir os seguintes passos para regularizar o documento:

1. Quitar débitos:
   Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA e gere o boleto para pagamento das multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais.
2. Buscar atendimento presencial (opcional):
   Caso prefira, o eleitor pode procurar os seguintes locais:
   • Cartórios Eleitorais
   • Postos da Justiça Eleitoral
   • Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
   • Central de Atendimento ao Público do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador
3. Apresentar comprovantes:
   Após o pagamento, é necessário apresentar o comprovante na unidade de atendimento, caso não seja processado automaticamente pelo sistema.

O que acontece se título for cancelado

Ter o título de eleitor cancelado pode trazer uma série de impedimentos para o cidadão. Veja o que não será possível fazer sem a regularização, caso não seja resolvida até a data limite imposta pelo TRE-BA:

• Participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos
• Receber salários ou benefícios de emprego público
• Obter empréstimos em bancos públicos ou com recursos do governo
• Emitir passaporte ou carteira de identidade (com exceção para brasileiros no exterior)
• Renovar matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo
• Participar de licitações ou concorrências públicas
• Regularizar situação com a Receita Federal ou com o serviço militar

Prazo é curto e não será prorrogado

A data limite para evitar o cancelamento é 19 de maio e o TRE-BA reforça que o prazo não será prorrogado. Após essa data, o título será automaticamente cancelado e a regularização poderá ser feita apenas após o fechamento do cadastro eleitoral, o que pode demorar meses.

Portanto, os eleitores que estiverem em situação irregular devem agir o quanto antes para evitar transtornos e garantir o pleno exercício de seus direitos civis e políticos.