Os supersalários pagos no Judiciário brasileiro cresceram 49,3% em apenas um ano, segundo estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, realizado em parceria com o economista e jurista Bruno Carazza, pós-doutor por Harvard. Com base em dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento revela que os gastos com remunerações acima do teto constitucional saltaram de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões em 2024.

O valor supera em quase dez vezes a inflação do período, de apenas 4,83%, e escancara uma realidade de disparidade dentro do funcionalismo público, já que apenas 0,06% dos servidores recebem esses pagamentos inflados. As informações são da Agência Brasil.

Penduricalhos impulsionam aumento nos rendimentos de juízes

O estudo mostra que auxílios, adicionais e verbas indenizatórias representam atualmente mais de 43% da remuneração líquida dos magistrados, e a tendência é que esse percentual ultrapasse os 50% em breve. Esses benefícios extras, muitas vezes classificados como indenizatórios, escapam da incidência do Imposto de Renda e do teto salarial constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Entre 2023 e 2024, o rendimento líquido médio de juízes subiu de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80 – um aumento de 21,95%. Em fevereiro de 2025, esse valor já chegava a R$ 66.431,76, segundo os dados analisados.

“Os supersalários representam um problema estrutural que se arrasta desde a Constituição de 1988”, afirmou Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente.

Disfunções salariais desafiam reforma administrativa

Apesar de diversas tentativas legislativas nas últimas décadas, nenhuma medida foi eficaz em limitar esses pagamentos acima do teto. O Movimento Pessoas à Frente alerta que, se a tendência atual continuar, o valor pode dobrar novamente em apenas dois anos.

Com isso, a organização defende que o combate aos supersalários seja prioridade na reforma administrativa, atualmente em debate no Congresso Nacional, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Nove propostas para enfrentar abusos salariais

Para enfrentar esse cenário, o Movimento, em parceria com dez organizações da sociedade civil, elaborou um manifesto com nove medidas:

• Classificação correta entre verbas remuneratórias e indenizatórias
• Limitação de indenizações a critérios objetivos (caráter transitório, reparatório e criação por lei)
• Tributação adequada das verbas remuneratórias
• Transparência e fortalecimento da governança nos pagamentos
• Exigência de base legal para adicionais
• Eliminação de classificações indevidas
• Proibição de vinculações automáticas entre subsídios
• Tipificação de pagamentos ilegais como improbidade administrativa
• Criação de limites para retroativos salariais

Corte de privilégios também está na mira

O movimento propõe ainda o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como:

• Férias de 60 dias, muitas vezes convertidas em dinheiro
• Licenças por tempo de serviço
• Aposentadoria compulsória como punição, que mantém os vencimentos
• Gratificações por acumulação de função

Haddad: reforma deve começar pelos supersalários

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender que a reforma administrativa comece pelo fim dos supersalários. Em 2023, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo, dentro do pacote de controle de gastos. No entanto, o texto foi desidratado no Congresso e acabou transformado em lei ordinária, mais fácil de ser alterada futuramente.

Movimento reúne especialistas e parlamentares

O Movimento Pessoas à Frente é uma iniciativa plural e suprapartidária, que reúne especialistas, acadêmicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. Seu objetivo é propor melhorias na gestão de pessoas no setor público, com foco em liderança, equidade e eficiência.

A organização acredita que enfrentar os supersalários é essencial para restaurar a credibilidade da administração pública e reduzir desigualdades institucionais no Brasil.