STM rejeitou dezenas de processos contra Moraes protocolados por aliados de Bolsonaro

Nos últimos meses do governo de Jair Bolsonaro (PL), especialmente após a derrota nas eleições de 2022, uma série de processos foi protocolada no Superior Tribunal Militar (STM) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão de cúpula da Justiça Militar não possui competência para julgar ministros do STF.

No entanto, apoiadores do ex-presidente buscaram, sem sucesso, contornar essa limitação. Pelo menos uma das ações foi protocolada em nome de Bolsonaro, sem seu consentimento, envolvendo pelo menos 20 processos.

Entre eles, habeas corpus, notícias-crime e recursos foram interpostos contra Moraes. Esses processos, no entanto, foram sistematicamente rejeitados pelo STM, pois fugiam à sua competência.

Em diversas ocasiões, os ministros do STM reconheceram que as questões trazidas nos processos eram “estranhas” à sua área de atuação. Entre os questionamentos apresentados, estavam as decisões de Alexandre de Moraes em relação à condução das eleições de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e ao tratamento dado a acampamentos montados próximo a instalações militares.

Esses acampamentos, segundo investigações do 8 de Janeiro, foram identificados como pontos de preparação para os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, além de estarem ligados ao atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

O promotor aposentado Wilson Issao Koressawa patrocinou diversos processos, tanto em seu nome quanto em nome de terceiros. Apesar de suas tentativas, essas ações foram igualmente rejeitadas pelo STM. Um dos processos de maior destaque foi um habeas corpus para a libertação do pastor José Acácio Serere Xavante, preso preventivamente por Moraes por suspeitas de envolvimento em ameaças e perseguições contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, advogados como Carlos Alexandre Klomfahs e Arthur Hermógenes Sampaio Júnior também tentaram reverter decisões de Moraes junto ao STM, mas enfrentaram frustrações. Klomfahs, conhecido por defender aliados de Bolsonaro, apresentou pedidos ao STF, incluindo habeas corpus para bolsonaristas presos durante os atos de 8 de Janeiro.

As investigações da Polícia Federal levaram ao indiciamento de Bolsonaro e de 36 aliados, sendo 25 deles militares, por envolvimento em um plano golpista. Durante as apurações, surgiu a suspeita de que o grupo buscava algum tipo de apoio ou ‘arcabouço jurídico’ do STM.

No entanto, o STM negou veementemente qualquer envolvimento com as articulações golpistas. A Corte afirmou que não há registros de visitas de nenhum dos acusados aos gabinetes ou à presidência do tribunal.

Em nota oficial, o STM reforçou que “qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição e não é do conhecimento desta Presidência”.