A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta última terça-feira (27), trancar a ação movida pela influenciadora Shantal Verdelho contra o médico obstetra Renato Kalil, por violência psicológica e lesão corporal. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que o médico não violou nenhum princípio ético nem colocou em risco ou violou as vontades da influencer. 

“Não vejo elementos que evidenciem que o médico tenha se afastado da boa prática médica e dos princípios da ética e cuidado, ou que tenha desrespeitado a vontade da paciente”, defendeu o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, afirmando que também não há provas de erro médico.

A ministra Daniela Teixeira, única mulher do colegiado, afirmou entender e compartilhar a dor e tristeza de Shantal, mas assim como o colega, defendeu o médico. “Aqui estamos em uma sala criminal. E a decisão de como proceder na sala de parto, em uma sala de cirurgia, em um box de emergência ou em uma UTI é exclusiva do médico”, declarou a ministra. 

Kalil foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por violência obstétrica, que inclui lesão corporal e violência psicológica. O caso veio a público após vídeos do parto de Shantal passarem a circular nas redes sociais, onde é possível ver proferindo “viadinha”, “faz força, porra”, “teimosa, ela não quer ‘episio’” e “o útero dela é ruim” ao se referir a Shantal. 

“Em decisão técnica e comprometida com o respeito aos limites legais, o STJ compreendeu que o médico cumpriu com seu dever profissional ao determinar os procedimentos médicos que deveriam ser realizados no evento controvertido. Mais uma vez, a Quinta Turma do STJ demonstra seu compromisso com a preservação da legislação infraconstitucional”, dizia a nota divulgada pelos advogados do médico.

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