STF suspende julgamento de recursos contra decisão que anulou ‘revisão da vida toda’ do INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26), o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que eliminou a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são da Agência Brasil.

A questão estava sendo julgada no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida após um pedido de destaque feito pelo ministro. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

O relator, ministro Nunes Marques, junto com Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram pela negação dos recursos. Na ocasião, as entidades argumentaram que a revisão deve ser assegurada para aqueles que já tinham processos em andamento na Justiça. Instâncias inferiores já haviam garantido o direito à revisão.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício. O julgamento terminou com 7 votos a 4.

A decisão anulou uma deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda. A mudança ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez do recurso extraordinário que havia concedido aos aposentados o direito à revisão.

Ao considerarem as regras previdenciárias de 1999 constitucionais, a maioria dos ministros decidiu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados conforme o cálculo mais vantajoso.

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