A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã desta quarta-feira (26), o julgamento sobre o recebimento ou rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas envolvidas na suposta tentativa de golpe de Estado. A sessão começou por volta das 9h50, com a leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e, desta vez, o ex-presidente não compareceu à sessão.

Segundo a PGR, o grupo, denominado “núcleo 1”, teria sido o principal articulador da trama golpista. Além de Bolsonaro, integram essa lista Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor-geral da Abin) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Análise do STF: da preliminar ao mérito

O julgamento teve início na terça-feira (25), quando os ministros discutiram apenas questões preliminares relacionadas ao processo. Todas as sete contestações apresentadas pelas defesas dos acusados foram rejeitadas. A única divergência veio do ministro Luiz Fux, que questionou a competência do STF e da Primeira Turma para analisar o caso.

O tribunal avança, nesta quarta-feira, para o julgamento do mérito, avaliando se há indícios suficientes para abrir uma ação penal contra os denunciados.

Moraes defende abertura de ação penal

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que a denúncia apresentada pela PGR atende aos requisitos necessários para dar início a uma ação penal. Segundo ele, o documento “descreveu satisfatoriamente fatos típicos e ilícitos”, garantindo aos acusados pleno conhecimento das imputações feitas contra eles.

“A denúncia da PGR apresentou todos os requisitos para a ação penal”, afirmou Moraes.

Durante a leitura de seu voto, Moraes ressaltou que a análise deve se concentrar na exposição dos fatos, na qualificação dos acusados e na descrição dos crimes. “O julgamento verificará se a denúncia traz a exposição dos fatos com todas as circunstâncias”, explicou o ministro.

Bolsonaro acompanha julgamento de sede do PL

Diferente do primeiro dia de julgamento, quando compareceu ao STF, Jair Bolsonaro decidiu não acompanhar presencialmente a sessão desta quarta-feira. O ex-presidente optou por assistir à análise da denúncia da sede do PL, em Brasília.

Assessores do ex-presidente avaliam que sua presença no primeiro dia foi estratégica, garantindo um “efeito político” desejado. Bolsonaro nega envolvimento na suposta trama golpista e reforça sua defesa contra as acusações.

Possíveis consequências da decisão do STF

Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus em uma ação penal. O processo seguirá seu trâmite normal, incluindo oitivas de testemunhas, apresentação de provas e argumentos da defesa e da acusação. Somente ao final dessa fase, o Supremo marcará o julgamento definitivo que poderá sentenciar os envolvidos.

O desfecho do julgamento é aguardado com atenção, pois poderá impactar diretamente o futuro político de Bolsonaro e de seus aliados. A decisão também reforça o papel do STF no combate a eventuais ameaças à democracia e ao Estado de Direito no Brasil.