A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (12), a sessão destinada a ouvir as defesas dos dez réus do núcleo 3 da tentativa de golpe atribuída ao grupo ligado à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esta é a segunda sessão do julgamento, que teve início nesta última terça (11). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou parecer pedindo a condenação de todos os acusados, considerados parte essencial do grupo que tentou pressionar as Forças Armadas e desestabilizar o regime democrático.

Segundo a PGR, o núcleo 3, composto por militares conhecidos como “kids pretos” ou “forças especiais” (FE), era formado por integrantes da ativa e da reserva do Exército, especialistas em operações táticas e de inteligência. Conforme acusação, eles também seriam responsáveis pelo plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento, sequestro e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do próprio STF e relator do processo.

Estrutura da sessão e ordem dos votos

Durante a sessão desta quarta-feira, os ministros ouvirão quatro defesas restantes, encerrando a fase de sustentações orais. Em seguida, terá início a votação, liderada pelo relator Alexandre de Moraes.

Logo depois, serão os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia. Por último, Flávio Dino, que preside o colegiado.

O que dizem as defesas dos militares

As defesas dos acusados alegam ausência de provas concretas e afirmam que as denúncias da PGR se baseiam em hipóteses sem comprovação material. O advogado Diogo Rodrigues Carvalho Musy, que representa o general da reserva Theophilo Gaspar de Oliveira, afirmou que não há documento ou evidência que indique anuência do militar a planos golpistas. Segundo ele, “há ausência de corroboração de provas da PGR”, pedindo a absolvição por completa falta de evidências.

A defesa do coronel Bernardo Corrêa Neto também classificou a denúncia como “apoiada em hipóteses que não se realizaram”. O advogado Ruyter Barcelos sustentou que o militar “não tem nenhuma relação com tentativa de golpe ou organização criminosa”.

Já o advogado Marcelo César Cordeiro, que representa o coronel Fabrício Moreira de Bastos, afirmou que “a PGR não produziu uma única prova”. Conforme ele, seu cliente não apoiou nem difundiu a chamada “Carta ao Comandante”, documento usado para pressionar a alta cúpula das Forças Armadas.

Defesas contestam acusações e apontam falta de provas nos processos

A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, feita pelo advogado Luciano Pereira Alves de Souza, sustentou que não há provas dos crimes e que o militar é inocente. Ele declarou que a Operação Luneta, citada pela PGR, não tinha teor golpista e que a “ausência de provas é ensurdecedora”.

O advogado Rafael Thomaz Favetti, defensor do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, negou envolvimento do cliente com os planos “Punhal Verde Amarelo” e “Operação Luneta”. Também afirmou que a “Carta ao Comandante” não foi discutida no encontro de militares ocorrido no fim de novembro de 2022.

Já a defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, feita pelos advogados Renato da Silva Martins e Juliana Corrente, pediu o afastamento de Alexandre de Moraes do caso, argumentando que ele seria “a pessoa a ser neutralizada”, segundo os planos atribuídos aos réus. Os advogados também pediram a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Juliana Corrente afirmou ainda que a PGR “pegou alguns elementos de prova e criou conjecturas que não se ligam à realidade”, pedindo a absolvição do réu por falta de provas e a unificação dos crimes contra a democracia.

Acusações da PGR e estrutura do plano golpista

A Procuradoria-Geral da República dividiu os investigados em dois grupos. O primeiro grupo teria sido responsável por executar o “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento, a prisão e até a eliminação física de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O segundo grupo, que integra o núcleo 3, é acusado de pressionar a cúpula das Forças Armadas para que assinassem um decreto de intervenção militar, cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.

Quem são os réus do núcleo 3

Os dez réus julgados nesta fase são:

1. Bernardo Romão Corrêa Netto – coronel do Exército
2. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira – general da reserva
3. Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército
4. Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel do Exército
5. Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel do Exército
6. Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel do Exército
7. Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel do Exército
8. Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel do Exército
9. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército
10. Wladimir Matos Soares – agente da Polícia Federal

Próximos passos no julgamento

Concluída a fase de sustentações orais, o STF iniciará a votação do caso, que pode estabelecer o primeiro conjunto de condenações contra militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. As decisões tomadas pela Primeira Turma servirão como referência para os demais núcleos da investigação, que ainda aguardam julgamento no Supremo.

O caso segue sob sigilo parcial, mas o conteúdo das acusações e das defesas reforça a divisão entre as versões apresentadas pela PGR e pelos advogados dos réus.