O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as datas para o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (5) pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, após a liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento será um dos mais importantes da história recente da Corte, envolvendo crimes com forte repercussão nacional e suposta participação de autoridades de alto escalão do Rio de Janeiro.

Datas definidas para julgamento

O ministro determinou três datas reservadas exclusivamente ao processo:

• 24 de fevereiro de 2026, às 9h — sessão extraordinária da Primeira Turma
• 24 de fevereiro de 2026, das 14h às 18h — sessão ordinária dedicada ao caso
• 25 de fevereiro de 2026, às 9h — sessão extra, caso seja necessária para conclusão

O julgamento não ocorrerá neste ano devido ao recesso judicial, que começa em 19 de dezembro e se estende até 1º de fevereiro de 2026.

Quem são os réus e de que são acusados

Segundo a Polícia Federal (PF) e a denúncia já recebida pela Primeira Turma, respondem ao processo:

Domingos Brazão e Chiquinho Brazão

• Domingos Brazão — ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
• Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) — deputado federal
  São apontados pela PF como mandantes do crime, conforme delação do ex-PM Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos.

Rivaldo Barbosa

• Rivaldo Barbosa — delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ)
  É acusado de atuar como mentor intelectual da execução.

Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald)

• Oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ)
  Apontado como responsável por monitorar a rotina de Marielle.

Robson Calixto Fonseca (Peixe)

• Ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão
  É investigado por ocultar a arma, integrar o núcleo financeiro do grupo e repassar recursos ilegais.

Todos os réus estão presos preventivamente.

O que diz a investigação

De acordo com a PF, o assassinato de Marielle Franco estaria relacionado ao posicionamento político da vereadora contra interesses fundiários vinculados a áreas controladas por milícias do Rio de Janeiro, especialmente aquelas associadas ao grupo dos irmãos Brazão.

A delação de Ronnie Lessa descreveu participação direta dos réus na cadeia de decisões. Segundo ele:

• Rivaldo Barbosa teria ajudado nos preparativos
• Ronald monitorou a rotina da vereadora e repassou informações
• Robson Calixto entregou a arma do crime e auxiliou o grupo

Os acusados, em depoimentos ao STF, negam envolvimento.

Depoimentos dos réus ao STF

Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ)

O deputado Chiquinho Brazão chorou e afirmou ter boa relação com a vereadora. Ele negou conhecer Ronnie Lessa e disse nunca ter discutido temas ligados a milícias.

“Marielle sempre foi minha amiga. Era uma pessoa muito amável”, disse o parlamentar.

Domingos Brazão

Domingos Brazão disse ter perdido 26 kg desde que foi preso e alegou não entender as acusações. “Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Ele [Lessa] está destruindo a minha família”, declarou emocionado.

Rivaldo Barbosa

Rivaldo Barbosa começou dizendo que sua prisão representou uma morte simbólica. Ele afirmou que mentiras de Ronnie Lessa o incriminaram e apontou outro possível mandante.

“Eu fui assassinado. Me enterraram e vou tentar ressuscitar.”

Robson Calixto (Peixe)

Robson Calixto negou envolvimento. “Graças a Deus nunca encontrei Lessa. Eu sou motorista do Domingos.”

Processo pronto para julgamento

O relator Alexandre de Moraes encerrou as diligências em abril de 2025 e abriu prazo para alegações finais. Todas as partes — Ministério Público, assistentes de acusação e defesas — entregaram suas manifestações até junho do mesmo ano.

Como será o julgamento? Etapas previstas pela Primeira Turma

1. Relatório apresentado por Alexandre de Moraes
2. Sustentação oral da Procuradoria-Geral da República (PGR) — 1 hora
3. Defesas dos réus — 1 hora para cada advogado
4. Votos dos ministros
   • Alexandre de Moraes
   • Cristiano Zanin
   • Cármen Lúcia
   • Presidente da Turma, Flávio Dino (a ordem pode mudar se houver novo ministro até lá)

Não há limite de tempo para os votos.

Regra para condenação

São necessários três votos para condenar ou absolver. Após essa decisão, os ministros definem a pena individual de cada réu. Tanto defesa quanto PGR podem recorrer.