A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por crimes relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorreu em sessão virtual, e a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes. O julgamento será encerrado na próxima semana, quando os dois votos restantes devem ser inseridos. As informações são do G1.

Condenações e penas impostas

A proposta da maioria estabelece as seguintes penas:

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade;
• Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime inicialmente fechado, e pagamento de multa.

Ambos foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Crimes e envolvimento

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A PGR apontou que o objetivo era desacreditar a Justiça e incitar manifestações antidemocráticas.

O ministro Alexandre de Moraes justificou a condenação afirmando que a atuação da parlamentar e do hacker violou os princípios constitucionais. Ele ressaltou a gravidade dos atos:

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”, disse Moraes.

Justificativas da pena imposta

Para o relator, Zambelli atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. Moraes avaliou que as ações configuram uma afronta direta à dignidade da Justiça e comprometem a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR reforçou que os atos superaram o âmbito individual, ao atentarem contra a integridade institucional. Em nota, o órgão que os “ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”.

Contexto e ligação com 8 de janeiro

No voto, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a denúncia demonstrou a gravidade das ações. Ele associou os crimes ao contexto de tentativas de ruptura institucional e indicou a relação com os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória,” afirmou o ministro.

Zanin ainda observou que os fatos ocorreram próximos da data dos atos antidemocráticos em Brasília. “Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida,” escreveu no voto.

Defesa de Zambelli diz que vai recorrer

A defesa de Carla Zambelli afirmou que irá recorrer da decisão e classificou a pena como desproporcional. Os advogados alegam que as acusações não correspondem à realidade dos fatos.

Em nota, Zambelli declarou que se sente injustiçada pela decisão:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo”, afirmou a deputada.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito”, completou Zambelli.

A defesa de Walter Delgatti também informou que irá contestar a sentença, alegando exagero na interpretação das provas.

Impacto político e próximos passos

Caso a condenação de Zambelli seja mantida após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá deliberar sobre a perda do seu mandato. Com a condenação em segunda instância, a parlamentar também será enquadrada na Lei da Ficha Limpa, o que a torna inelegível.

O julgamento segue em sessão virtual e os demais ministros da Primeira Turma têm até a sexta-feira (16) para inserir seus votos na plataforma eletrônica do STF.