O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Marcelo Fernandes Lima a 17 anos de prisão pelo furto da réplica da Constituição de 1988, que estava em exposição no Salão Branco da Corte. O crime foi cometido durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília. As informações são do G1.

Crimes atribuídos a Marcelo Fernandes Lima

Lima foi condenado pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado democrático de direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração do patrimônio tombado
• Associação criminosa armada

Durante o dia dos atos golpistas, o homem furtou a réplica da Constituição e a exibiu a outros manifestantes. Posteriormente, diante da reação dos Poderes e da repercussão dos atos, ele entregou o exemplar na Delegacia da Polícia Federal em Varginha (MG).

Defesa de Marcelo Fernandes Lima

O réu admitiu o furto, mas alegou que sua intenção era evitar que a réplica fosse danificada durante os atos golpistas. Lima relatou ainda que acreditava que o Exército Brasileiro interviria a favor dos manifestantes, devido aos acampamentos que se formaram em frente aos quartéis-generais das Forças Armadas nos meses que antecederam os acontecimentos de 8 de janeiro.

Lima também afirmou esperar que, após o ocorrido, as Forças Armadas fossem divulgar os códigos-fonte das urnas eletrônicas e rever as eleições presidenciais de 2022.

Relato do ministro Alexandre de Moraes

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou a gravidade da conduta de Lima, enfatizando que ele buscava uma intervenção militar nos acontecimentos políticos do país. O STF tratou o caso com a seriedade necessária, dada a gravidade dos atos golpistas e a tentativa de subverter a ordem democrática.

Investigações e punições relacionadas aos atos golpistas

Após dois anos de investigações, o STF já condenou 371 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essas pessoas participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes, o que causou um prejuízo superior a R$ 26 milhões.

As penas variam de três a 17 anos de prisão, com 70 condenados já cumprindo penas de forma definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso. O STF continua a investigar os responsáveis pelos atos que ameaçaram a estabilidade democrática do país.

AGU contrata advogados internacionais para extradição de foragidos do 8 de janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou o processo de contratação de advogados no exterior para representar o Brasil nos pedidos de extradição dos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ato formal foi assinado no dia 8 de janeiro pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. As ações de vandalismo completam dois anos neste dia.

A decisão de contratar advogados estrangeiros se deve à necessidade de cumprir requisitos legais exigidos por outros países. Advogados da AGU, em sua maioria, não estão habilitados para atuar em jurisdições internacionais, o que torna essencial a colaboração com profissionais localizados fora do Brasil.

O próximo passo da AGU será solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações atualizadas sobre os processos, já que a instituição ainda não tem conhecimento completo sobre os foragidos e os países onde estão localizados. Esses dados são essenciais para dar continuidade aos pedidos de extradição.