O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (10), um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para exibir vídeos durante o depoimento prestado pelo ex-presidente à Primeira Turma da Corte. A solicitação foi feita no contexto da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, envolvendo supostos atos antidemocráticos.

A defesa pretendia utilizar a sessão de interrogatório como oportunidade para apresentar gravações consideradas, por ela, como relevantes para esclarecer pontos da acusação. Bolsonaro, ao chegar ao Supremo, já havia sinalizado a intenção de exibir as imagens, indicando que pretendia ocupar um longo tempo com esse material durante seu depoimento.

No entanto, a decisão do STF foi baseada na compreensão de que a fase do interrogatório não é apropriada para a introdução de novas provas que ainda não foram juntadas ao processo nem compartilhadas com as partes envolvidas. A negativa reforça a diretriz processual de que toda prova deve ser previamente incluída nos autos para garantir o contraditório e a ampla defesa.

Material audiovisual incluía críticas ao sistema eleitoral

Entre os conteúdos listados pela defesa do ex-presidente havia um vídeo datado de 2010, no qual o então deputado Flávio Dino faz críticas ao sistema eleitoral após ser derrotado na eleição para o governo do Maranhão. À época, Dino atribuiu sua derrota a supostas falhas no processo de votação, segundo o vídeo em questão.

Outro registro, datado de 2012, também tem Dino como protagonista e segue a mesma linha crítica às urnas eletrônicas. Ambos os vídeos foram indicados como parte de uma estratégia da defesa para sugerir que questionamentos ao sistema de votação já ocorreram anteriormente, inclusive por figuras que hoje defendem esse modelo.

Flávio Dino, atualmente ministro do STF, ocupou cargos relevantes nos últimos anos, como o comando do Ministério da Justiça durante o governo Lula e o governo do Maranhão entre 2014 e 2022. Seu nome tornou-se alvo frequente de críticas por parte de aliados de Bolsonaro, especialmente em razão de sua posição firme na defesa das instituições democráticas.

Foco da investigação permanece no pós-eleição de 2022

A investigação conduzida pelo Supremo se concentra nos eventos que sucederam a eleição presidencial de 2022, na qual Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito. Bolsonaro é suspeito de envolvimento em articulações para reverter o resultado eleitoral por meio de medidas antidemocráticas, incluindo tentativas de incitar as Forças Armadas e deslegitimar o pleito.

O processo segue em fase de instrução, e o depoimento do ex-presidente integra uma série de diligências determinadas pelo relator. A tentativa de utilizar a oitiva para introduzir novos elementos sem a tramitação regular foi interpretada como tentativa de manipular o rito judicial, o que motivou a decisão contrária por parte do STF.

STF retoma interrogatórios da ação sobre golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (10), os interrogatórios dos réus na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A etapa marca a reta final da fase de instrução processual e tem como próximo depoente o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha durante o governo de Jair Bolsonaro.

O processo já tinha ouvido o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na segunda-feira (10). Ainda faltam os depoimentos de seis envolvidos, entre eles o próprio ex-presidente da República.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados integram o núcleo central de uma organização criminosa que atuou para minar o resultado das eleições de 2022 e fragilizar a ordem democrática no país. A denúncia aponta que o grupo elaborou e discutiu uma minuta de decreto com medidas autoritárias para anular o pleito eleitoral, prender autoridades e instaurar um estado de exceção no país.