O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena do pastor Jorge Luiz dos Santos para o regime de prisão domiciliar. A decisão, divulgada na terça-feira (15), contraria o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a manutenção do regime fechado. O pastor foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Jorge Luiz dos Santos estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão judicial levou em conta relatórios médicos que apontam problemas cardíacos graves.

A defesa do pastor apresentou pedido de mudança de regime no início de abril, argumentando que o preso sofre de hipertensão arterial severa e apresenta sopro cardíaco grau 6, condição que não tem resposta adequada ao tratamento medicamentoso.

Os laudos médicos indicam que a pressão arterial do réu está fora dos padrões normais. Ainda segundo o relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o paciente apresentou alterações no sistema cardiovascular. Durante exame físico, foi identificado um sopro sistólico em grau elevado, audível até mesmo sem o uso de estetoscópio.

Laudo médico sustenta pedido da defesa

A condição de saúde do pastor já era monitorada desde o ano passado. Em novembro, Moraes havia determinado a realização de uma avaliação por junta médica para verificar a necessidade de cuidados médicos contínuos. O novo laudo reforçou o argumento da defesa sobre a incapacidade do sistema prisional em oferecer a assistência necessária.

Condenado por associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, Jorge Luiz dos Santos integrava a lista de pessoas responsabilizadas pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília. As ações envolveram invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Com a autorização do STF, foi expedido o alvará de soltura do pastor. A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e o diretor do Presídio da Papuda foram notificados. O cumprimento do novo regime está condicionado a uma série de restrições, conforme determinado por Alexandre de Moraes.

O uso de tornozeleira eletrônica é obrigatório. O pastor também está proibido de utilizar redes sociais ou manter contato com outras pessoas envolvidas nos ataques do 8 de Janeiro. Para conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam de advogados ou parentes diretos será necessária autorização expressa do STF.

Parlamentar atribui decisão à pressão política

O caso de Jorge Luiz dos Santos é citado em um pedido coletivo protocolado pelo coronel Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara. O parlamentar apresentou habeas corpus coletivo solicitando a prisão domiciliar para todos os presos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. O pedido foi negado pelo STF, com base em jurisprudência que impede a concessão de habeas corpus contra decisões de órgãos colegiados da Corte.

Após a negativa, Zucco encaminhou novo ofício ao ministro Moraes em terça-feira (9), listando 20 nomes de presos que, segundo ele e a associação de familiares, estariam em situação grave. A lista incluía pessoas com problemas de saúde ou que seriam responsáveis por dependentes. O nome de Jorge Luiz dos Santos estava entre os citados.

De acordo com Zucco, a pressão da oposição influenciou a decisão judicial. “Agora ele finalmente está indo para casa, onde poderá receber um tratamento mais digno“, afirmou o deputado.

Ele também declarou que as ações pela libertação dos condenados vão continuar. “Não vamos sossegar enquanto todos não forem soltos, porque não houve golpe de Estado. No máximo, tivemos depredação de patrimônio público. E acreditamos que todos já pagaram pelos seus atos, até demais“, disse.

Além de Jorge Luiz dos Santos, outros três réus foram transferidos para o regime domiciliar nos últimos dias. As decisões também foram assinadas por Moraes. Os beneficiados foram Marco Alexandre Machado de Araújo, Cláudio Mendes dos Santos e Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior.