O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de investigação contra o senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de apologia à violência policial em publicações feitas nas redes sociais. A decisão foi tomada na última terça-feira (18) e teve como base o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor do arquivamento.

O parlamentar foi alvo de uma representação encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) após se manifestar, no dia 4 de dezembro de 2023, sobre o caso do entregador Marcelo Barbosa do Amaral, de 25 anos. Ele foi jogado de uma ponte na região de Cidade Ademar, na capital paulista, por policiais militares. Em publicação feita no X (antigo Twitter), o senador escreveu:

“Imprensa nacional demonizando a PM de SP. O erro dos policiais foi ter jogado o meliante em um córrego. Deveriam ter jogado do penhasco. Porque, com essa justiça sem vergonha que libera vagabundo em audiência de custódia, levar pra delegacia e ser satirizado por criminoso é o fim do mundo. Tomar um banho no córrego é prêmio”.

Na mesma postagem, Jorge Seif também manifestou apoio aos agentes envolvidos no caso e ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite:

“Minha solidariedade e apoio INCONDICIONAL aos PMs e ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O ‘filósofo’ Sivuca já dizia em 1986: ‘bandido bom é bandido morto’. Tá com pena das vítimas da sociedade? Leva pra casa!”.

A postagem gerou repercussão e levou a Justiça Federal de São Paulo a encaminhar a representação ao STF em janeiro deste ano. A PGR, no entanto, argumentou que as declarações estavam sob a imunidade parlamentar, prerrogativa garantida pela Constituição aos congressistas.

O soldado da Polícia Militar Luan Felipe Alves Pereira, acusado de envolvimento na agressão ao entregador, foi preso preventivamente após apuração da Corregedoria da PM.

Horas após a publicação, o senador excluiu o conteúdo das redes sociais. No dia 9 de dezembro, em discurso no plenário do Senado, Seif reconheceu o erro na forma como tratou o episódio:

“Eu fiz uma manifestação nas minhas redes sociais até dura, agressiva, e no final descobrimos que, na verdade, o rapaz era entregador de aplicativo, que ele se desesperou. Não foi uma luta, simplesmente foi uma ação deliberada”.

Seif defende anistia para presos do 8 de janeiro e critica atuação do STF

Durante entrevista à Gazeta do Povo, o senador Jorge Seif também comentou sobre a mobilização da direita nas manifestações do domingo (16), convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar destacou que a principal pauta da mobilização seria a defesa do projeto de anistia aos presos dos atos do 8 de janeiro de 2023.

“A pauta mais importante do momento no Brasil é a anistia. Veja o caso de uma mulher que escreveu algo em uma estátua e foi condenada a mais de 12 anos de prisão. Enquanto isso, um ladrão confesso como Sérgio Cabral, condenado a centenas de anos, agora pode se candidatar a deputado federal. A anistia é uma pauta humanitária. Quem quebrou algo, que pague a vidraça, mas privar de liberdade pessoas por simplesmente se manifestarem politicamente é um exagero”.

Inicialmente, setores da oposição chegaram a cogitar incluir o pedido de impeachment de Lula entre as prioridades da manifestação. No entanto, Bolsonaro sugeriu que o foco do ato permanecesse na defesa dos presos e na crítica a uma eventual reeleição de Lula.

Segundo Seif, a manifestação busca evidenciar a perseguição a opositores do atual presidente. “Sobre a inflação dos alimentos, não há necessidade de falar sobre isso na manifestação. O povo já sente isso no bolso. O brasileiro já faz piada com o preço do café e do ovo. Todos sabem que a economia está em crise, que o dólar disparou, que os impostos aumentaram e que o governo só piora a situação”.

O senador também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal e o que considera ser ativismo judicial. Para ele, esse fenômeno se intensificou durante a Operação Lava Jato.

“Tenho respeito pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, mas eles cometeram excessos que abriram caminho para o que vemos hoje”.