STF analisará pedidos para retirar Alexandre de Moraes da relatoria de processos sobre 8 de Janeiro

Prestes a completar dois anos da invasão aos prédios públicos em Brasília, que sediam os Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar os pedidos de 30 acusados que requerem a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos processos. A Corte incluirá na pauta 30 arguições de impedimento e 26 de suspeição, com mais quatro ações ainda a serem pautadas, sem data definida.

Impedimento e suspeição de Alexandre de Moraes

A diferença entre os dois tipos de pedido está nas definições legais: o impedimento tem caráter objetivo, relacionado a fatores como laços familiares entre juiz e réu, enquanto a suspeição envolve questões subjetivas, que questionam a imparcialidade do juiz. Ambos os tipos de ação são previstos nos Códigos de Processo Civil e Penal.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, é responsável pela relatoria dos pedidos, além de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também requer a retirada de Moraes da relatoria no processo sobre a suposta trama golpista de 2022.

Defesa dos acusados no 8 de janeiro

Os acusados afirmam que a imparcialidade de Moraes é questionável, citando declarações do ministro em janeiro deste ano, nas quais afirmou ter descoberto planos de atentados contra sua vida. O advogado dos acusados, Ezequiel Sousa Silveira, argumenta que, de acordo com o artigo 252 do Código de Processo Penal, um juiz não pode exercer jurisdição em casos onde ele seja parte interessada.

“Nos próprios laudos de perícias dos celulares, o ministro determina a busca por mensagens nos celulares das vítimas com o nome dele, ‘Alexandre de Moraes’, e termos como ‘morte ao Xandão’, o que mostra a parcialidade do juiz em tratar esses casos de maneira pessoal”, destacou o advogado.

Pedidos de suspeição

Nos pedidos de suspeição, a defesa alegou que Moraes, em outra entrevista, afirmou que, através do ministro da Justiça, Flávio Dino, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro de 2023, para orientar a Advocacia-Geral da República (AGU), que poucos dias depois entrou com os pedidos de prisão contra os envolvidos nos atos de vandalismo. A defesa também acusa Moraes de ter orientado o trabalho do Ministério Público.

A análise dos pedidos ocorre enquanto o ex-presidente Bolsonaro e mais 36 militares de alta patente estão sendo investigados por supostamente planejar um golpe de Estado. O inquérito da Polícia Federal (PF), com quase 900 páginas, revelou que, após a derrota nas urnas de 2022, o grupo tentou manter Bolsonaro no poder, inclusive com um plano para assassinar Moraes, Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Bolsonaro defende uma anistia para os envolvidos, o que provavelmente incluiria ele próprio no pacote.

Condenações e consequências jurídicas

Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) registrou 310 condenações pelo STF relacionadas à invasão e depredação em Brasília, com 81 pessoas condenadas como incitadoras e o restante como executoras. Além disso, cerca de 500 acusados de crimes mais leves tiveram suas ações penais encerradas em troca de medidas alternativas.