A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nos dias 29 e 30 de abril o chamado núcleo 2 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre tentativa de golpe de Estado. A data foi definida, nesta quarta-feira (19), pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, após o relator Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento. As informações são da Agência Brasil.

O grupo a ser julgado conta com seis pessoas, incluindo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

Completam a lista Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-Diretor de Operações do Ministério da Justiça; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência.

Marília e Fernando trabalhavam na secretaria durante a gestão de Anderson Torres, que está indiciado no núcleo 1 junto a Bolsonaro e ex-ministros. O presidente da Primeira Turma reservou duas sessões para o julgamento – no dia 29, às 14h, e no dia 30, às 9h30.

Organização dos julgamentos

O núcleo 1 começará a ser julgado na próxima semana, durante os dias 25 e 26 de março. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais, e como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

O julgamento do núcleo 2 envolve pessoas que teriam participado do planejamento ou execução de ações que, segundo a PGR, visavam impedir a posse do presidente eleito. Silvinei Vasques foi indiciado por supostas operações da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.

Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, é acusado de participar das reuniões onde teriam sido discutidas estratégias para impedir a transição de poder. Já Filipe Garcia Martins teria sido um dos responsáveis pela apresentação da “minuta do golpe”, documento que supostamente alteraria o resultado eleitoral.

Os delegados Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira são acusados de utilizarem estruturas do Ministério da Justiça para operacionalizar parte do plano. Mario Fernandes, por sua vez, teria participado das discussões estratégicas como representante do gabinete presidencial.

Divisão dos grupos e acusações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) categorizou os investigados em diferentes núcleos de atuação. O grupo chamado de “núcleo 3” é formado por 11 militares e um policial federal, que teriam aderido ao plano de golpe.

A PGR atribui ao grupo a responsabilidade por “ações de campo”, incluindo monitoramento e neutralização de autoridades. Segundo a acusação, também promoveram “ações táticas para convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe”.

A investigação identificou supostas interações do grupo com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, além da elaboração de documentos que sugeriam intervenção militar.

Militares denunciados

O coronel Bernardo Romão Correa Netto é acusado de integrar o núcleo responsável por incitar militares a aderirem a uma estratégia de intervenção para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército, foi oficial do Comando de Operações Terrestres e teria participado de articulações relacionadas ao plano.

O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira atuou como chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército e está entre os denunciados. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, é suspeito de envolvimento na elaboração de uma carta de teor golpista.

O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima foi identificado em trocas de mensagens com Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Márcio Nunes de Resende Júnior, também tenente-coronel, aparece na denúncia por suposta participação nas articulações.

Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército, é suspeito de envolvimento na trama golpista. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel, integrava o grupo conhecido como “kids pretos”, que teria participado da articulação do golpe.

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército, também é apontado como integrante do esquema. Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel, aparece entre os denunciados por possível envolvimento nas ações do grupo.

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel, integrava o “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, segundo a PGR. O policial federal Wladimir Matos Soares atuou na segurança do hotel onde Lula ficou hospedado na transição e é suspeito de envolvimento em um grupo que planejou ataques contra Lula, o ministro Alexandre de Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O inquérito conduzido pela PGR apura a existência de um esquema voltado à desestabilização das instituições democráticas. A investigação destaca que o grupo teria atuado para disseminar desinformação e influenciar setores das Forças Armadas.

A justiça já tornou réus outros envolvidos no caso. A expectativa é que as sessões no STF determinem os próximos passos do processo e definam a situação judicial dos acusados.