STF abre trabalhos e Dino estipula novo prazo para regularização de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu, nesta segunda-feira (3), um novo despacho cobrando o cumprimento das decisões já proferidas sobre as emendas parlamentares. Ele determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente, dentro de 15 dias úteis, um relatório detalhado identificando os parlamentares que não inseriram no Portal da Transparência os planos de trabalho relacionados às chamadas “emendas Pix” do exercício financeiro de 2024.

A sessão solene de abertura do ano judiciário de 2025 ocorre, nesta segunda-feira (3), a partir das 14 horas, com presença do presidente Lula (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Transparência e fiscalização

A obrigatoriedade da publicação dos dados foi estabelecida em 2 de dezembro, quando Dino autorizou a execução das emendas com condições específicas, estipulando um prazo de 60 dias para que as informações fossem disponibilizadas. “Apesar dos avanços na apresentação dos planos de trabalho referentes às emendas Pix, é essencial que todos sejam devidamente inseridos na plataforma Transferegov.br e aprovados”, enfatizou Dino, acrescentando que, após receber as informações do TCU, tomará novas decisões sobre o caso.

De acordo com dados do próprio TCU, até 9 de dezembro, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste e 242 (4,33%) permaneciam em fase de elaboração.

Embate entre Poderes

O despacho do ministro ocorre em meio a declarações do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que, em seu discurso de posse, neste último sábado (1º) fez críticas veladas ao STF. Ele mencionou “tensões e desentendimentos” entre o Congresso e a Suprema Corte a respeito das emendas parlamentares e exigiu que sejam respeitados “os acordos firmados”.

Alcolumbre deve comparecer à cerimônia de abertura do ano judiciário nesta segunda-feira, onde estará ao lado dos ministros do STF.

STF reabre trabalhos e inicia julgamentos

A sessão solene de abertura do ano judiciário de 2025 ocorre, nesta segunda-feira (3), marcando o fim do recesso do Supremo Tribunal Federal. Durante esse período, os ministros atuaram apenas em casos urgentes. A cerimônia, prevista para 14h, contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso durante a sessão, mas o conteúdo da fala ainda não foi antecipado.

Pautas prioritárias do Supremo

Os primeiros julgamentos do STF em 2025 começam na quarta-feira (5), com destaque para a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios. O plenário já formou maioria para proibir a prática, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que agora proferirá seu voto.

Julgamento sobre letalidade policial

Também está na pauta a retomada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que discute a letalidade policial no Rio de Janeiro. O Supremo já impôs medidas para reduzir mortes em operações contra o crime organizado, incluindo o uso obrigatório de câmeras corporais e a notificação antecipada de ações para setores de saúde e educação.

Revisão de portarias da ditadura

O plenário do STF também analisará cerca de 300 portarias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam anistias concedidas a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar. No primeiro semestre deste ano, a Corte deve receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e outros 39 acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Impacto das decisões

As decisões do STF sobre as emendas parlamentares e demais temas polêmicos deverão influenciar diretamente as relações entre os Poderes. Com o tensionamento entre o Congresso e o Judiciário, a postura do Supremo nas primeiras decisões do ano será crucial para definir o tom da relação institucional ao longo de 2025.