O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, na manhã desta quarta-feira (19), o sigilo do acordo de delação premiada firmado em 2024 pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na mesma decisão, Moraes abriu um prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite desta última terça-feira (18), entre eles, Bolsonaro, apresentem suas defesas por escrito. Com a decisão, o conteúdo dos depoimentos de Mauro Cid deve ser tornado público ainda nesta quarta-feira.

STF justifica fim do sigilo

O acordo previa que Cid fornecesse detalhes aos investigadores sobre suspeitas de crimes cometidos por ele e por pessoas de seu círculo próximo ao longo do governo – incluindo investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, as joias trazidas da Arábia Saudita e a suposta fraude nos cartões de vacinação. Se as informações prestadas forem confirmadas, Cid poderá obter benefícios como redução de pena e cumprimento de eventuais condenações em regime aberto.

“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, argumentou Moraes ao decretar fim do sigilo.

Bolsonaro e aliados são notificados

No mesmo despacho, o ministro notificou Bolsonaro e os outros 33 denunciados por cinco crimes distintos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo, os envolvidos se tornarão réus em uma ação penal.

A denúncia foi formalmente apresentada na noite de terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A partir da notificação, os acusados têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas perante a Corte.

Lista completa dos acusados:

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Ramagem
3. Almir Garnier Santos
4. Anderson Torres
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Fernando de Sousa Oliveira
13. Filipe Garcia Martins
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Bolsonaro
18. Marcelo Bormevet
19. Márcio Nunes de Rezende Júnior
20. Marcelo Costa Câmara
21. Mario Fernandes
22. Marília Ferreira de Alencar
23. Mauro Cid
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo de Oliveira Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araujo Júnior
31. Silvinei Vasques
32. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
33. Walter Souza Braga Netto
34. Wladimir Matos Soares

Defesa de Bolsonaro classifica denúncia como “fantasiosa”

Os advogados de Bolsonaro afirmam, em nota divulgada na terça-feira, que a denúncia é baseada no acordo de colaboração de Mauro Cid, classificando-a como “fantasiosa”.

“O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, diz a nota da defesa.

Reunião com aliados para definir estratégia

Bolsonaro se reuniu, na manhã desta quarta-feira, com parlamentares da oposição em Brasília para discutir as medidas a serem tomadas após a denúncia da PGR, que acusa 34 pessoas de arquitetarem uma tentativa de golpe de Estado. O encontro ocorreu na residência do líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), e contou com a presença de cerca de 30 parlamentares.

O grupo avalia que as provas reunidas pela Polícia Federal (PF) contra Bolsonaro são frágeis e que a denúncia tem um viés político. Além disso, apostam na estratégia de argumentar que a ação da PGR pode aprofundar divisões no país.

O ex-ministro Gilson Machado citou como exemplo as declarações do ministro da Defesa, José Múcio, de que Bolsonaro teria colaborado com a transição de governo em 2022. A oposição pretende usar esse argumento para contestar as acusações.

Expectativa para próximos desdobramentos

A liberação da delação de Mauro Cid coloca mais pressão sobre Bolsonaro e seus aliados, tornando o cenário político ainda mais turbulento. Nos próximos dias, a defesa dos denunciados deve intensificar sua atuação para evitar o avanço do processo.

Enquanto isso, a opinião pública aguarda a íntegra do documento e seus possíveis impactos no xadrez político brasileiro. Com novos detalhes vindo à tona, a crise política em torno do ex-presidente pode se aprofundar ainda mais.