Servidores de agências reguladoras aprovam proposta do governo com reajuste de 27%

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) aprovou nesta terça-feira (20), a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo na semana passada, após um longo período de negociações iniciado no fim do ano passado. Apesar disso, a entidade afirmou que as discussões com o governo continuam.

Em assembleia realizada hoje, a categoria aceitou um aumento de 27% na folha para os servidores de carreira, beneficiando 8,8 mil funcionários públicos. Outro grupo de 2,5 mil servidores, no Plano Especial de Carreira (PEC), terá um reajuste salarial de 15,5%, conforme a proposta.

O acordo prevê duas parcelas, a serem pagas nos próximos dois anos. O consenso foi alcançado apenas após a sexta rodada de negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na semana passada, o ministério de Esther Dweck deu um ultimato: sem definição até hoje, a categoria poderia ficar sem reajuste.

Isso porque o Executivo precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 até 31 de agosto.

Na assembleia desta segunda-feira, 69% dos servidores aprovaram a proposta, com 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.

Até agora, os servidores mantinham uma operação padrão, afetando a força de trabalho nas agências reguladoras. Áreas como petróleo, telecomunicações, mineração e transporte aquaviário tiveram suas agendas regulatórias dificultadas, segundo os representantes sindicais.

Entre as atividades dos servidores estão a análise de processos de outorga, autorização de empreendimentos, homologação e certificação de equipamentos, além da arrecadação setorial.

Em 2023, o governo concedeu um aumento de 9% na folha salarial de todo o funcionalismo federal. As reestruturações remuneratórias acordadas também se estendem a aposentados e pensionistas, impactando ainda mais o orçamento. O MGI não respondeu, até o momento, sobre o impacto orçamentário.

Na reunião da semana passada com o governo, foi acordada a criação de um grupo de trabalho para avaliar a pauta não-remuneratória dos servidores, que inclui mudanças na nomenclatura dos cargos e a exigência de ensino superior para ingresso na carreira.

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