A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que perdoa multas a partidos por descumprimento das cotas de gênero e raça em eleições passadas, ainda não tem um relator designado na CCJ do Senado. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão, revelou nesta quarta-feira (17), que tem tido dificuldades em encontrar um senador interessado em assumir a relatoria. As informações são da Agência Brasil.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, disse Alcolumbre. Quando questionado por jornalista se teria interesse na pauta, respondeu que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ informou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão na volta do recesso, em agosto.

Chamada de PEC da Anistia, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria. Ela ainda permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

Segundo a PEC, fica proibida também a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.

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