O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei do Acredita, programa de crédito do governo Lula direcionado a pequenos empreendimentos. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A única alteração no texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que incluiu pessoas com deficiência no público prioritário do Acredita. Além delas, mulheres, jovens, negros e moradores de comunidades tradicionais e ribeirinhas também compõem esse público. A emenda foi considerada apenas uma correção de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara para nova votação.
Não houve destaques ao texto principal. A oposição tentou destacar algumas emendas, mas houve um acordo com o governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que os destaques fossem retirados.
Uma das emendas visava revisar o uso de recursos esquecidos do Banco Central. O PL, maior partido da oposição, buscava alterar o dispositivo previsto na lei sancionada recentemente por Lula, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento.
Pacheco prometeu incluir esse dispositivo em um novo projeto de lei. Ele relatou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o havia telefonado e enviado uma nota técnica contra o uso desses recursos esquecidos, conforme aprovado pelo Senado.
O senador defendeu a necessidade de um “diálogo entre o Senado, o Ministério da Fazenda e o Banco Central” para uma “correção dessa possível distorção” em outro projeto ou medida provisória.
Entenda o projeto
O Acredita foi lançado em um momento de queda de popularidade de Lula e inclui novos recursos, renegociação de dívidas, incentivos imobiliários e um programa de hedge cambial para projetos ecológicos.
Com essas medidas, o governo pretende realizar 1,25 milhão de operações de microcrédito até 2026. Cada transação, avaliada em cerca de R$ 6 mil, deverá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até o final do mandato, conforme projeções do Ministério da Fazenda.
O projeto também permite que a União crie mecanismos para mobilizar capital externo e proteger captações de recursos por instituições financeiras para operações de microcrédito no âmbito do Acredita.
A versão aprovada na Câmara estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais, referentes a uma resolução de 2011 da Condel/Sudene, e para quitação de débitos relacionados a debêntures do Finam e do Finor.
Os deputados incluíram taxistas autônomos entre os beneficiários das medidas. O Ministério da Fazenda tentou retirar essa inclusão, mas os deputados mantiveram a decisão do relator.
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prorrogou até o fim de 2025 o prazo para renegociar dívidas no âmbito dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Ele também ampliou o prazo para recuperação de ativos vinculados ao crédito rural, não inscritos em dívida ativa, mas cobrados pela AGU.
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