Senado e Câmara articulam CPIs para investigar influência do crime organizado e de facções criminosas na política

O Senado e a Câmara dos Deputados discutem a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. O requerimento no Senado foi apresentado nesta quinta-feira (6) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enquanto na Câmara o pedido partiu do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

A proposta de Kataguiri tem como foco reuniões de supostos membros das facções com representantes do governo federal.

Apoio no Senado e investigações sobre Estados

A CPI proposta no Senado já atingiu as 27 assinaturas e conta com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo é apurar as razões do crescimento das facções e examinar Estados que conseguiram reduzir a criminalidade, como Santa Catarina.

O requerimento tem apoio de parlamentares da oposição, incluindo Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Se está diante de um preocupante estado de coisas, o qual torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo, através de CPI especialmente constituída para tanto, como forma de oferecer ao país soluções legislativas”, diz o documento apresentado por Vieira.

A proposta de Kataguiri na Câmara busca investigar a influência das facções no setor carcerário. O deputado cita a participação de dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário de SP em reuniões nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, além dos encontros de Luciane Barbosa Farias, conhecida como Dama do Tráfico, nessas pastas.

No final de janeiro, líderes da ONG foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suposta ligação com o PCC e por atuarem sob ordens da organização criminosa.

Parlamentares cobram explicações sobre infiltração do crime

Para Kataguiri, a participação dessas ONGs na formulação do Plano Pena Justa, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), levanta dúvidas sobre a influência do crime organizado em políticas públicas.

“A participação dessas ONGs (como a Pacto Social) na formulação do Plano Pena Justa (determinado pelo Supremo Tribunal Federal) levanta suspeitas graves, que merecem ser investigadas. Temos cada vez mais indícios da complexidade e do tamanho do crime organizado no nosso país. E esse nível de infiltração dele na política institucional pode significar que estamos indo por um caminho sem volta. Acredito que teremos facilidade em coletar as 171 assinaturas necessárias (para a CPI)”, afirmou.

A segurança pública e o avanço das facções também foram temas abordados por Alessandro Vieira.

“A crise na Segurança Pública é provavelmente o maior problema nacional, com impactos negativos em todos os aspectos da vida dos brasileiros, mas há muito tempo o debate fica restrito a trocas de farpas entre adeptos do populismo penal (bandido bom é bandido morto) e da abordagem exclusivamente sociológica (pomba branca e passeata pela paz)”, disse o senador.

Comparação entre Estados e contexto nacional

Vieira também destacou a necessidade de entender as diferenças nos índices de criminalidade entre os Estados.

“Por que alguns Estados apresentam bons números históricos, como Santa Catarina, ou conseguiram reduções expressivas nos indicadores de violência, como Sergipe, enquanto outros seguem em uma situação trágica, a exemplo do Rio de Janeiro e do Amapá? É uma pauta urgente do Brasil e precisa fugir da armadilha paralisante da polarização”, argumentou.

Em novembro de 2023, segundo divulgado pelo Estadão, Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson Farias, conhecido como Tio Patinhas e ex-líder do Comando Vermelho no Amazonas, participou de reuniões com representantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos.

Ela esteve em um encontro com Rafael Velasco Brandani, então secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), acompanhada da advogada criminalista Janira Rocha. Rocha teria recebido cerca de R$ 23 mil de um membro do Comando Vermelho dias antes da reunião.

Mandados de prisão e investigações em andamento

Na semana passada, a Justiça Federal determinou a prisão de Luciane Barbosa Farias sob acusações de associação para o tráfico, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ela está foragida. Além dela, dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário de SP também participaram de reuniões nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos. A organização foi alvo da operação Fake Scream, conduzida pelo MP-SP e pela Polícia Civil de São Paulo.

As investigações sobre a ONG tiveram início em 2021, quando policiais identificaram um informe direcionado a presos do PCC com detalhes sobre suas atividades. O caso levou à abertura da operação, que resultou em prisões e novas frentes de apuração.