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Senado aprova texto-base do novo marco dos seguros em votação simbólica

Otto Alencar Senado
Proposta tem como objetivo a estimulação de investimentos no setor privado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que institui um marco dos seguros no país. O objetivo da proposta é estimular investimentos privados no setor a partir da atualização de regras já previstas no Código Civil. Os senadores também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL.

A proposta faz parte da agenda microeconômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, terá de ser encaminhado à Casa Baixa do Congresso novamente por ter sido modificado pelos senadores.

O texto é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O senador alterou um dispositivo na proposta para estabelecer que a União receberá os prêmios não resgatados pelos beneficiários. Segundo ele, hoje em dia esse dinheiro acaba ficando com as seguradoras. Além disso, o texto também proíbe o rompimento unilateral entre seguradora e segurado.

A proposta, alinhada com o Ministério da Fazenda, estabelece regras mais transparentes, como o prazo de 30 dias para o pagamento das indenizações em caso de sinistro e a aplicação de um questionário obrigatório e vinculante para os segurados, no qual a seguradora deve perguntar tudo o que precisa.

O parecer regulamenta, ainda, o resseguro (quando uma outra empresa é contratada para assumir parte do risco estabelecido no contrato). O relator do projeto, Otto Alencar, estabeleceu que seguradoras internacionais contratadas para esse tipo de serviço terão de seguir as leis brasileiras, e não as de seus países de origem.

O texto reúne em uma única legislação uma série de dispositivos já previstos no Código Civil e confere reforço legal na proteção dos segurados. No entendimento do governo, o texto do código está defasado e precisa ser aprimorado.

Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no fim de fevereiro, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse que o governo aposta no avanço da proposta para aproveitar uma oportunidade “gigante” de fazer o mercado de seguros crescer no Brasil.

A avaliação é de que o mercado de seguros no Brasil é muito pequeno diante do tamanho da economia do país, mas o secretário admite que a ampliação do setor não vai ocorrer do dia para a noite. Ele traça um paralelo com o mercado de capitais, cujo volume de ofertas públicas passou de cerca de R$ 20 bilhões em 2003 para R$ 750 bilhões em 2022, período em que houve reformas que deram mais segurança ao investidor.

Rejeição do PL dos Seguros

O Senado rejeitou, por 41 votos a 27, um destaque para retirar a regulamentação dos resseguros do projeto de lei que institui um marco legal dos seguros no País.

O destaque foi apresentado pelo PL. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, afirmou que a regulação do resseguro “já está contemplada em legislação própria”.

“Se diminuirmos o número de players na divisão do risco necessário, principalmente nos investimentos mais vultosos, é aritmética: o preço do seguro vai aumentar, porque vai diminuir a competitividade”, afirmou Marinho.

Os partidos da base governista orientaram suas bancadas a votarem pela manutenção do texto. PL, PP, Republicanos e Novo foram contrários.

O PL tinha mais um destaque, mas decidiu retirá-lo. Resta apenas um destaque apresentado pelo Podemos que tenta modificar o dispositivo que trata dos prêmios não resgatados pelos beneficiários. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), estabeleceu que esse dinheiro deve ir para o cofre da União. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) quer que esses recursos vão para um fundo de calamidade pública, proteção e defesa civil (Funcap).

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Waldemir Barreto/Agência Senado