Senado aprova Paten com mudanças sobre pesquisa e projetos de desenvolvimento sustentável

O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (10), o projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Antes de ser aprovada, o relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), acolheu três emendas relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento sustentável no setor energético, alterando assim o texto.  

“A proposição em discussão aborda um aspecto fundamental para viabilizar novos projetos de infraestrutura verde: a criação de mecanismos que permitam aos empreendimentos acessar recursos a custos reduzidos. Para isso, prevê a instituição de um fundo de aval específico, denominado Fundo Verde”, apontou o senador no relatório.

Devido as alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados, onde passará por uma nova análise e votação do texto, antes de seguir para o presidente da república.  

Uma das principais mudanças trata-se da obrigatoriedade das as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem um mínimo de 0,50% de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, de forma anual. Além disso, também deverão aplicar 0,50% em programas de eficiência energética no uso final. 

Assim, as empresas poderão investir recursos para instalar sistemas de geração de energia elétrica em comunidades isoladas como quilombolas, indígenas, ribeirinhas, povos tradicionais, entre outros. 

Expansão dos setores para projetos de desenvolvimento sustentável 

Outro ponto alterado no texto do projeto foi o da ampliação dos setores prioritários relacionados aos projetos de desenvolvimento sustentável, setores estes que serão beneficiados por fomento e financiamentos. “E esse financiamento só pode ser usado para a transição energética, para produzir energia limpa”, disse Oliveira.  

Agora, o texto afirma que os setores de expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, de centrais hidrelétricas, independentemente de sua capacidade instalada serão beneficiados. Anteriormente, o texto limitava as centrais hidrelétricas a 50 megawatts. 

Novos setores no foco de transição energética 

O projeto passou a incluir a fissão e fusão nuclear entre as tecnologias incentivadas, além de incluir a utilização de gás natural para substituir fontes de maior emissão de gases de efeito estufa. Também foi adicionado ao projeto a produção de amônia, amônia verde e derivados no escopo de iniciativas de desenvolvimento sustentável. 

Com as mudanças, o Paten procura não apenas impulsionar a transição energética do país, mas promover o uso de fontes limpas e renováveis. O projeto também busca fomentar o desenvolvimento econômico e social de comunidades isoladas e de baixo acesso à energia. 

O que estabelece o projeto

O Paten fomenta projetos que se dedicam a sustentabilidade e desenvolvimento por meio do financiamento e aproximações de empresas e financiadores. Ademais, a iniciativa utilizará créditos de pessoas jurídicas em face à União para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a promoção do uso de energia limpa e eficiente de baixo carbono.  

O BNDES será responsável pela administração do Fundo Verde e garante os riscos dos financiamentos realizados. A Transação Tributária Condicionada ao Investimento em Desenvolvimento Sustentável permitirá que as empresas devam saldar passivos com a União estão de acordo com a sustentabilidade e o desenvolvimento.