O Senado Federal atingiu, na última segunda-feira (19), o número mínimo de assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar crimes e fraudes atribuídos aos operadores do Banco Master, instituição que teve sua liquidação determinada. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), e chegou a 42 assinaturas, superando com folga o mínimo exigido, que corresponde a um terço dos senadores.

O avanço do requerimento amplia a pressão política sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já concentra em sua mesa outros pedidos relacionados ao mesmo caso. Além da CPI exclusiva no Senado, há requerimentos para instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), envolvendo deputados e senadores, o que reforça o desgaste e intensifica a cobrança interna no Congresso.

Diferença entre CPI no Senado e CPMI no Congresso

A principal distinção entre a CPI do Senado e a CPMI está no rito para abertura. No caso da CPI proposta por Eduardo Girão, o requerimento pode ser lido diretamente pelo presidente da Casa Alta em uma sessão deliberativa do Senado. Já a CPMI depende da leitura em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores sob a presidência de Alcolumbre.

Com o número de assinaturas alcançado, a CPI do Senado pode ser instalada já na primeira sessão deliberativa do ano, prevista para 1º de fevereiro. A partir da leitura do requerimento, cabe à presidência do Senado designar o comando do colegiado e dar início formal aos trabalhos de investigação.

Pressão cresce em meio a denúncias e decisões do STF

As denúncias envolvendo o Banco Master ganharam dimensão nacional após a liquidação da instituição e passaram a incluir críticas a decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao caso. Esse cenário aumentou a cobrança sobre Alcolumbre, que tem sido pressionado por parlamentares de diferentes partidos a autorizar a abertura de uma comissão de investigação.

Durante o período de recesso do Congresso, o presidente do Senado optou pelo silêncio público, estratégia que não conteve o avanço das articulações. O crescimento do número de assinaturas tanto no Senado quanto na Câmara reforça a expectativa de que ao menos uma das comissões seja instalada no início dos trabalhos legislativos.

Outras iniciativas para investigar o Banco Master

Além da CPI no Senado, o caso também mobiliza a Câmara dos Deputados. Uma proposta de CPMI apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), já ultrapassou o mínimo exigido e conta com mais de 197 assinaturas, número superior ao necessário para a criação do colegiado.

Outras iniciativas seguem em andamento. As deputadas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), continuam coletando apoios para uma CPMI. Paralelamente, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), articula a criação de uma comissão de investigação exclusivamente na Câmara.

Confira lista de senadores que assinaram proposta de CPI do Banco Master:

• Alessandro Vieira (MDB-SE);
• Espiridião Amin (PP-ES);
• Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
• Márcio Bittar (PL-AC);
• Cleitinho (Republicanos-MG);
• Damares Alves (Republicanos-DF);
• Flávio Arns (PSB-PR);
• Eduardo Girão (Novo-CE);
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
• Rogério Marinho (PL-RN);
• Zequinha Marinho (Podemos-PA);
• Jayme Campos (União Brasil-MT);
• Lucas Barreto (PSD-AP);
• Marcos do Val (Podemos-ES);
• Luis Carlos Heinze (PP-RS);
• Izalci Lucas (PL-DF);
• Jaime Bagattoli (PL-RO);
• Jorge Kajuru (PSB-GO);
• Leila do Vôlei (PDT-DF) ;
• Magno Malta (PL-ES);
• Marcos Rogério (PL-RO);
• Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
• Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);
• Paulo Paim (PT-RS);
• Plínio Valério (PSDB-AM);
• Carlos Portinho (PL-RJ);
• Jorge Seif (PL-SC);
• Styvenson Valentim (PSDB-RN);
• Wellington Fagundes (PL-MT);
• Alan Rick (Republicanos-AC);
• Soraya Thronicke (Podemos-MS);
• Carlos Viana (Podemos-MG);
• Dr. Hiran (PP-RR);
• Confúcio Moura (MDB-RO);
• Tereza Cristina (PP-MS);*
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO);*
• Eduardo Braga (MDB-AM);*
• Omar Aziz (PSD-AM);*
• Nelsinho Trad (PSD-MS);*
• Mara Gabrilli (PSD-SP);*
• Eduardo Gomes (PL-TO);*
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR).*

*Mandaram requerimento de adição de assinatura após a apresentação.