Os deputados estaduais votam, na tarde desta terça-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa que recomenda a efetivação da deputada Ivana Bastos (PSD) na presidência, sem necessidade de novas eleições. A informação foi confirmada pelo líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT).

O parecer recebeu aprovação unânime da mesa-diretora em reunião realizada nesta última segunda-feira (10). Além de garantir a permanência de Ivana no comando da Casa, o documento estabelece que um dos suplentes do colegiado diretivo assumirá automaticamente o cargo de 1ª vice-presidente, anteriormente ocupado por Ivana antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Adolfo Menezes (PSD) da presidência do Legislativo baiano.

Escolha da nova 1ª vice-presidente

Segundo Rosemberg, a deputada Fátima Nunes, líder do PT na Assembleia, será a nova 1ª vice-presidente. Segundo ele, a escolha partiu da bancada petista e representa um momento histórico para a AL-BA, com duas mulheres ocupando os cargos mais altos da Casa.

Segundo Rosemberg, este é um momento histórico, especialmente no mês dedicado às mulheres. Ele também afirmou estar orgulhoso pela conquista.

Inicialmente, o deputado Marquinho Viana (PV), atual 2º vice-presidente, pleiteava a posição, argumentando que deveria ascender automaticamente ao cargo. No entanto, essa tese acabou sendo derrotada na votação da mesa-diretora.

Interpretação do Regimento Interno

De acordo com Rosemberg, a necessidade de votar o parecer no plenário se deve às ambiguidades do Regimento Interno da AL-BA. O texto não é claro quanto aos procedimentos a serem seguidos em caso de vacância da presidência ou da vice-presidência, o que gerou diferentes interpretações dentro da Casa.

Segundo ele, o regimento é omisso sobre a sucessão nesses casos. Inicialmente, o petista entendia que uma nova eleição para a 1ª vice seria necessária, mas o deputado Samuel Júnior (Republicanos), membro da mesa-diretora, apresentou o entendimento sobre a suplência. Esse foi o caminho que prevaleceu.

Mudança no comando e transição de gestão

Ivana Bastos assumiu interinamente a presidência da Assembleia no dia 10 de fevereiro, após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF, afastando temporariamente Adolfo Menezes. A medida atendeu a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que questionava a continuidade de Menezes no cargo.

Em 28 de fevereiro, a Segunda Turma do STF manteve a decisão, levando Ivana a ocupar de maneira mais efetiva a presidência da AL-BA. Já na última sexta-feira (7), Gilmar Mendes julgou o mérito da reclamação e afastou definitivamente Adolfo Menezes.

Com a confirmação da permanência de Ivana no cargo, a mesa-diretora realizou na segunda-feira (10) sua primeira reunião sob nova liderança. O encontro contou com a presença de Adolfo Menezes, que participou do processo de transição.

Mesa-diretora inicia planejamento para 2025

A primeira reunião da mesa-diretora em 2025, realizada na segunda-feira (10), teve como foco o planejamento para o biênio 2025/2026. Entre as prioridades discutidas, está a votação de projetos de autoria parlamentar e a valorização do trabalho dos deputados estaduais.

Os integrantes do colegiado analisaram as matérias em tramitação na Assembleia, oriundas do Executivo, Judiciário e Ministério Público, com a meta de zerar a pauta da AL-BA até o fim do ano. A deputada Ivana Bastos anunciou que será intensificado o trabalho das comissões técnicas e a mesa-diretora decidiu, por unanimidade, pela realização de uma sessão mensal exclusiva para discutir e votar projetos de autoria dos deputados.

“Uma das principais obrigações dos parlamentares é propor e atualizar as leis do Estado. Por isso, vamos dar prioridade absoluta a essas pautas”, destacou Ivana.

A presidente da Assembleia também reafirmou o compromisso com a gestão compartilhada das decisões da Casa.

“Não vou decidir nada sozinha. Vou ouvir meus pares, pois mesmo com divergências ideológicas, sabemos que o que é de interesse dos baianos e baianas será aprovado”, concluiu.

Presenças na reunião da mesa-diretora

Participaram da reunião da mesa-diretora:

• Marquinho Viana (PV) – 2º vice-presidente;
• Hassan (PP) – 3º vice-presidente;
• Laerte de Vando (Podemos) – 4º vice-presidente;
• Samuel Júnior (Republicanos) – 1º secretário;
• Kátia Oliveira (UB) – 2ª secretária;
• Vitor Azevedo (PL) – 3º secretário;
• Fabrício Falcão (PCdoB) – 4º secretário.

Além de Rosemberg, o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), e o ex-presidente Adolfo Menezes (PSD) também participaram da reunião.