O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) solicitou a recuperação urgente da BA-250, no trecho entre Piraí do Norte e Gandu, por meio de um projeto de indicação ao Governo do Estado e ao secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito.

Segundo o parlamentar, a rodovia é essencial para a mobilidade e o escoamento da produção agrícola, comercial e industrial da região do Baixo Sul da Bahia. “A BA-250 encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, colocando em risco a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres”, afirmou Régis ao justificar a urgência na intervenção.

Problemas estruturais e riscos para a população

Conforme o deputado, o trecho da BA-250 apresenta buracos, desníveis no asfalto, falta de acostamento e sinalização inadequada, dificultando o acesso a serviços essenciais como transporte escolar e atendimento de ambulâncias. Ele também afirmou que a situação impacta a economia e prejudica a qualidade de vida da população local.

“A recuperação desse trecho contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico da região, facilitando a circulação de pessoas, mercadorias e serviços”, reforçou Sandro Régis.

Deputado questiona reajuste de impostos e impactos na economia

Além da reivindicação pela recuperação da BA-250, Sandro Régis criticou, na última quinta-feira (13), o Governo do Estado pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, em vigor desde fevereiro. O reajuste seguiu decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), elevando em R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,06 por litro do diesel.

“Enquanto o governo fala em ‘justiça tributária’, a realidade é que esse aumento pesa diretamente no bolso da população, dos trabalhadores e dos pequenos empresários. A gasolina mais cara significa transporte mais caro, alimentos mais caros e uma inflação ainda maior para quem já sofre para fechar as contas no fim do mês”, destacou o deputado.

Impacto do aumento do ICMS no custo de vida

Régis associou o aumento do ICMS ao encarecimento dos alimentos, criticando a gestão estadual e federal. “Não bastasse a disparada no preço dos alimentos que o governo Lula trouxe de volta ao Brasil, o Governo da Bahia agora aprofunda ainda mais essa crise, aumentando impostos”, afirmou.

A alíquota do ICMS na Bahia aumentou de 17% para 20,5% nos últimos anos. O deputado ressaltou a falta de medidas do governo estadual para reduzir a carga tributária. “A gente não vê nenhuma iniciativa do Governo da Bahia para aliviar e melhorar a vida das pessoas. Pelo contrário, eles têm uma obstinação por aumentar impostos”, disse.

Estados elevam ICMS para encomendas internacionais

Em dezembro, os estados decidiram elevar a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, com vigência a partir de abril deste ano. A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).

Segundo o Comsefaz, a mudança busca fortalecer a indústria e o comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e protegendo o mercado interno frente aos desafios da globalização.

Justificativa dos estados e impacto no comércio

O Comsefaz destacou que a nova alíquota visa alinhar a tributação de produtos importados com os bens comercializados internamente, promovendo isonomia competitiva. “Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais”, informou o comitê.

Atualmente, encomendas internacionais de até US$ 50 já são taxadas com 20% de imposto de importação, medida em vigor desde agosto de 2024.