Sandro Régis critica governo por aumento do ICMS e diz que medida ‘pesa diretamente no bolso da população’

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) criticou, nesta quinta-feira (13), o governo do Estado por causa do reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis que entrou em vigor na Bahia em fevereiro. De acordo com o parlamentar, o aumento afeta diretamente o transporte público, impacta o orçamento dos trabalhadores e gera prejuízos em toda a cadeia produtiva.

“Enquanto o governo fala em ‘justiça tributária’, a realidade é que esse aumento pesa diretamente no bolso da população, dos trabalhadores e dos pequenos empresários. A gasolina mais cara significa transporte mais caro, alimentos mais caros e uma inflação ainda maior para quem já sofre para fechar as contas no fim do mês”, afirmou o deputado.

A medida foi adotada pelo Governo estadual no início do ano, seguindo decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o ICMS sobre a gasolina subiu R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel teve acréscimo de R$ 0,06 por litro.

Impacto no custo de vida e críticas à gestão

Régis também relacionou o aumento do imposto ao custo de vida, citando a alta dos alimentos. “Não bastasse a disparada no preço dos alimentos que o governo Lula trouxe de volta ao Brasil, o Governo da Bahia agora aprofunda ainda mais essa crise, aumentando impostos”, declarou.

Ele frisou que a alíquota do ICMS na Bahia subiu de 17% para 20,5% nos últimos anos sob gestões petistas. Segundo Régis, não há iniciativas do governo estadual para reduzir a carga tributária. “A gente não vê nenhuma iniciativa do Governo da Bahia para aliviar e melhorar a vida das pessoas, pelo contrário, eles têm uma obstinação por aumentar impostos. O governo que ‘cuida de gente’ só existe na propaganda”, completou.

Estados elevam ICMS para encomendas internacionais

Em dezembro, os estados decidiram elevar a alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais de 17% para 20%, com vigência a partir de abril deste ano. O acordo foi anunciado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).

Em nota, o Comsefaz destacou que a mudança busca “reforçar o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.

O comitê também afirmou que a nova alíquota visa “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

Impacto no comércio e justificativa dos estados

Além da alíquota estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 já são taxadas com 20% de imposto de importação, medida em vigor desde agosto de 2024. O Comsefaz argumentou que a decisão busca garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.

O comitê ressaltou que a medida considera as alíquotas já aplicadas pelos estados. “Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais”, informou.