Saiba o que é estado de sítio, medida citada por Bolsonaro ao negar tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou, nesta segunda-feira (25), que estudou a possibilidade de decretar estado de sítio depois de perder a eleição de 2022 para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante das investigações que apontam possível tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro negou qualquer envolvimento e disse que só pensou em medidas “dentro das quatro linhas” da Constituição brasileira.

O ex-presidente disse que nunca chegou a discutir um plano golpista com nenhum de seus aliados, mesmo que o inquérito da Polícia Federal (PF) aponte outros 36 nomes envolvidos. “Golpe de Estado é uma coisa séria. Tem que estar envolvido todas as Forças Armadas senão não existe golpe. Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais”, declarou.

Ele ainda pontuou que a palavra “golpe” não existe em seu vocabulário, ao ser abordado por jornalistas em desembarque no aeroporto de Brasília. “Se alguém viesse discutir golpe para mim, [eu] ia falar, ‘tá, tudo bem, e o ‘after day’? E o dia seguinte, como é que fica? Como fica o mundo perante a nós?’”, argumentou.

Bolsonaro disse que considerou somente possíveis alternativas dentro da legalidade, incluindo o estado de sítio, diante do que chamou de “comoção popular”. O ex-presidente do Brasil afirmou que buscou entender os mecanismos constitucionais para lidar com o cenário, mas descartou a ideia depois de consultas.

O que é estado de sítio?

O estado de sítio é a medida mais extrema prevista pela Constituição, podendo ser acionado pelo presidente da República em situações como ameaças à ordem e estabilidade do País. Por exemplo, uma grave comoção nacional, estado de guerra ou agressão estrangeira. A medida está regulada nos artigos 137 e 138 da Constituição e exige autorização do Congresso Nacional, após consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, que emitem pareceres não vinculativos sobre a necessidade da medida.

Depois da autorização, o presidente pode suspender garantias constitucionais, como o sigilo de comunicações e a liberdade de reunião. O decreto deve especificar a duração da medida, as normas aplicáveis e as garantias suspensas, com o estado de sítio limitado a 30 dias, prorrogáveis por períodos iguais, sempre com nova aprovação do Congresso.

Na vigência da medida, o funcionamento do Congresso é garantido, e o presidente nomeia um executor para implementar as disposições, que podem afetar áreas específicas ou todo o território nacional. A medida é monitorada de perto pelo Legislativo para evitar abusos de poder.

A Constituição também prevê o estado de defesa e a intervenção federal, medidas menos extremas que o estado de sítio que podem ser usadas em situações de instabilidade localizada. A medida estudada por Bolsonaro, por se configurar como um último recurso, concentra poderes extraordinários no presidente e suspende direitos fundamentais, tendo um impacto profundo na democracia.