Rui Costa explica andamento do processo para interromper contrato com a Via Bahia

O ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou, na manhã desta segunda-feira (23), durante anúncio de investimento do Governo Federal no Estado da Bahia, em R$ 5,61 bilhões, detalhes sobre o andamento do processo de interrupção da empresa Via Bahia na concessão das BRs 116 e 324. Em seu discurso, ele disse que a gestão federal optou por cessar o contrato com a companhia, após o descumprimento do acordo previsto.

“A gente encontrou 16 contratos sem execução plena. Entre esses contratos, tínhamos o da Via Bahia e, dialogando TCU, nós montamos o que ficou conhecido como a Câmara de Conciliação do TCU. Ao longo desses meses, nós conseguimos destravar alguns desses 16 contratos e chegou a hora do Via Bahia, que o prazo foi no último dia 19. Até esta data, eu tive a oportunidade de participar de algumas reuniões com eles, mas nós não chegamos a um compromisso efetivo adequado da Via Bahia”, iniciou.

“Na reunião eu disse a eles: ou vocês, de fato, passam a se comprometer com a renegociação, que revia todo o formato do contrato em investimentos, ou não é possível mais continuar. Porque a rodovia, especialmente a BR 324, está em estado deplorável, não corresponde nem de longe com nenhuma rodovia pedagiada, o padrão é muito ruim. E a BR 116 tem o padrão um pouco melhor, mas a Via Bahia não fez os investimentos que se comprometeu a fazer ao longo desses anos todos”, complementou o ministro.

Além de criticar severamente as condições das rodovias, Rui destacou que a Via Bahia não aceitou nenhuma oferta “minimamente aceitável” para manter a concessão. Assim, a empresa decidiu retirar a negociação e, segundo ele, o contrato deve ser interrompido no dia 31 de dezembro deste ano.

“Eles não chegaram a uma oferta que nós entendêssemos como uma oferta minimamente aceitável de serviços e, portanto, nós pedimos a eles que se retirassem do contrato. Eles aceitaram se retirar, a negociação está feita com o acompanhamento do TCU e agora vai ser levado ao pleno do TCU. O pleno precisa homologar o acordo de saída deles e com isso eles saem do contrato no dia 31 de dezembro. Então, todos os pontos estão listados e falta agora só a aprovação do TCU”, reiterou.

Requalificação das rodovias

Para atuar na requalificação das rodovias, enquanto o acordo de retirada da companhia segue até o fim de 2024, o ministro da Casa Civil reforçou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai seguir realizando o estudo das BRs para viabilizar novas obras. Além disso, uma recuperação emergencial deve iniciar no próximo ano, principalmente na BR 324, a partir dos levantamentos prévios do órgão.

“Em paralelo a isso, a equipe do Dnit vai fazer o levantamento, especialmente para a BR 324. Como eu disse, a BR 116 tem pontos que precisam de reparo, mas a 324 está toda ruim. Então, o Dnit já está na rodovia fazendo o levantamento. Nós iremos licitar ainda esse ano, assim que o TCU aprovar a saída, uma recuperação emergencial da rodovia. Então, a expectativa é que a gente já inicie 2025, no primeiro trimestre, as obras de requalificação da rodovia 324 e atuando pontualmente na 116”, enfatizou Rui Costa

De acordo com o ex-governador da Bahia, o próximo passo é preparar um novo leilão de construção, para discutir um contrato eficiente com empresas do mercado interessadas em realizar o serviço. O intuito é negociar com uma companhia que queira investir na requalificação da rodovia, para gerar o seu retorno e o benefício do consumidor.

Nós iremos preparar um novo leilão de construção, porque uma rodovia não é só o pavimento. A rodovia também é um serviço que você agrega de ambulância, de socorro, de apoio aos motoristas. Nós vamos preparar, mas no Governo Federal é tudo um pouco mais lento, principalmente porque esses projetos tem que passar pelo TCU, brevemente. É mais lento do que o Estado muitas vezes consegue fazer”, declarou.

Investimentos

Rui Costa participou de uma entrega, neste segunda-feira (23), em proposta do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para reformar dois portos, duas hidrovias e um aeroporto na Bahia. A autorização do investimento foi avaliada em R$ 5,61 bilhões, com aporte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Assim como o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que marcou presença no evento e citou a importância do alinhamento do Governo Federal com o Governo do Estado, o ex-governador da também destacou a aplicação para desenvolver a logística e a produção econômica da Bahia.

“Para a gente mensurar a importância desse investimento, cabia a pergunta com a importância de uma melhor logística para a atividade econômica. A gente vai verificar que, no mundo inteiro, os investimentos na produção, seja ela agrícola, agroindustrial ou industrial, está diretamente relacionado à capacidade logística da região de oferecer custos adequados a essa produção. Então, muitas vezes você tem um local extraordinário para a produção agroindustrial, mas o custo de o mineral, por exemplo, mas o custo de você extrair ou produzir ali, na logística, é tão alto que consumiria toda a margem do produto, todo o lucro do produto”, discursou.

Os R$ 5,61 bilhões serão aplicados para obras no Porto de Salvador, no Porto de Ilhéus, em hidrovias de Caetité e Ilhéus, e para ampliar o Aeroporto de Barreiras. Além de aprimorar a conexão regional, como citou Jerônimo, Rui Costa voltou a reforçar a geração de emprego e renda a partir dessas atividades econômicas.

“Então, uma melhor logística significa aumentar a capacidade de competição do Estado da Bahia para outros lugares, não só do Brasil, mas da América do Sul. Então, acho que o agronegócio do Oeste ganha, ganha a indústria, quando a gente fortalece a capacidade dos nossos corpos, especialmente. Então, isso aí significa não só melhorar a rentabilidade de quem produz hoje, mas aumentar a produção. É emprego no porto, é emprego nas obras de ampliação, é emprego perene com o aumento da atividade econômica do Estado”, concluiu o ministro da Casa Civil.

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