O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (8), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoia a investigação de qualquer brasileiro envolvido no escândalo dos descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente de vínculos familiares ou políticos. A declaração foi dada após questionamentos sobre as menções ao filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em apurações conduzidas pela Polícia Federal.

Em declaração após o evento que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro, no Palácio do Planalto, Rui Costa destacou que o governo defende a apuração completa dos fatos e a responsabilização de eventuais envolvidos, em um contexto de aprofundamento das investigações sobre irregularidades que atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

“O presidente Lula é muito claro: qualquer cidadão pode ser investigado, ter direito de defesa e responder judicialmente pelos seus atos. Nós defendemos absoluta transparência na apuração desse episódio do INSS, que agora avança para ter os responsáveis”, afirmou Rui Costa.

Menções a Lulinha entram no radar da investigação da Polícia Federal

As menções a Lulinha surgiram no inquérito da Polícia Federal a partir da análise de diálogos de WhatsApp, registros de passagens aéreas, anotações e do depoimento de uma testemunha. Esses elementos levaram os investigadores a comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irão apurar se o filho do presidente teria atuado como possível sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como líder do esquema criminoso.

A apuração ainda está em fase inicial no que se refere a essas menções específicas. A defesa de Lulinha informou que ele nunca teve relação com o esquema investigado e classificou as referências feitas nos autos como ilações. O caso segue sob análise das autoridades judiciais e policiais, sem conclusões definitivas até o momento.

O escândalo dos descontos indevidos no INSS envolve cobranças realizadas por associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários, prática que levou à abertura de investigações administrativas, policiais e parlamentares. A Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, identificou falhas sistêmicas e possíveis fraudes que se estenderam por vários anos.

Ressarcimento de aposentados avança e prazo segue aberto até fevereiro

Enquanto as investigações avançam, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou o balanço das restituições financeiras a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos. Até o fim de janeiro, o montante devolvido ultrapassou R$ 2,8 bilhões, referentes a mensalidades descontadas sem autorização formal.

Os dados indicam que mais de 6,3 milhões de pedidos de revisão foram registrados. Desse total, 6,2 milhões partiram de beneficiários que não reconheceram a legitimidade das cobranças. Apenas 131.522 solicitações tiveram confirmação de autorização para os débitos. O governo federal notificou 44 entidades envolvidas, que apresentaram documentação em parte dos casos analisados.

O prazo para novos questionamentos foi estendido até 14 de fevereiro de 2026, abrangendo descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O modelo administrativo de ressarcimento permite que o segurado evite o caminho judicial. O procedimento exige acesso ao sistema Gov.br e a seleção da opção de contestação do desconto.

Ao registrar a queixa, a entidade responsável tem 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta, o beneficiário pode aderir diretamente ao acordo. O serviço é gratuito e está disponível pelo aplicativo e site Meu INSS, pela central telefônica 135, de segunda a sábado, e de forma presencial nas agências dos Correios.

Canais digitais concentram maior volume de solicitações

O levantamento do INSS aponta que os canais digitais concentraram a maior parte das contestações. O portal e o aplicativo Meu INSS responderam por mais de 3,4 milhões de acessos, enquanto os Correios registraram cerca de 2,2 milhões de atendimentos. A central 135 contabilizou quase 420 mil ligações, além de procedimentos abertos de ofício pela administração pública.

A interrupção das cobranças ocorreu em 23 de abril, após o avanço das investigações federais. Paralelamente, o caso é analisado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional, que acompanha os desdobramentos políticos e administrativos do escândalo.