O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, abordou, nesta quinta-feira (28), a mudança nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e reduzir a judicialização do programa. Ele explicou que, de 3 milhões de beneficiários com deficiência, 1 milhão não está registrado no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), sendo que 75% das concessões ocorreram por decisão judicial. “Se um programa está na lei, que é para pessoa com deficiência, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa”, afirmou o ministro.

A partir de 2025, os beneficiários do BPC passarão a ser submetidos a uma perícia médica para verificar se mantêm o direito ao benefício. “Para garantir que quem tem direito continue recebendo e, eventualmente, quem foi incluído que não tem direito não receba”, completou Rui Costa.

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas de baixa renda, incluindo idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com um pagamento mensal de um salário mínimo. As mudanças nas condições de acesso ao BPC, junto com ajustes no Bolsa Família, fazem parte de um pacote de corte de gastos obrigatórios, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta-feira (27) e detalhado nesta quinta-feira (28).

Rui Costa também comentou sobre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que desde 2016 é exigido para o recebimento do BPC. O ministro destacou que mais de 500 mil pessoas não estavam inscritas no CadÚnico, a maioria delas inclusas no programa durante a gestão anterior. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem notificado esses beneficiários, sendo que mais de 300 mil precisam regularizar sua situação para continuar recebendo o benefício.

O prazo para regularização do cadastro é de 45 a 90 dias, dependendo do município de residência, após a notificação oficial. A atualização cadastral deve ser feita na rede de assistência social do município, e o sistema é operacionalizado pelas prefeituras por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Na coletiva, Rui Costa também se posicionou em defesa da isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro criticou especulações do mercado financeiro e reiterou que a medida foi legitimada pelo voto popular: “O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”. Ele ainda afirmou que o anúncio não deve ser visto como surpresa para a sociedade e os agentes econômicos.

A especulação sobre o pacote de corte de gastos causou um dia de nervosismo no mercado financeiro, com o dólar superando R$ 5,90 e a Bolsa de Valores caindo mais de 1,5%. O ministro também comentou que não foi o presidente Lula quem criou a expectativa de que a isenção seria anunciada em janeiro, e sim um equívoco por parte do mercado financeiro.