Relator do Orçamento 2025, Angelo Coronel promete transparência em projeto sobre emendas parlamentares
PL visa atender às demandas do ministro do STF, Flávio Dino, que pediu maior rastreabilidade dos recursos enviados via emendas
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) pretende protocolar, na última semana de outubro, um Projeto de Lei Complementar que estabeleça regras mais claras e transparentes para a distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios.
O projeto visa atender às demandas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que pediu maior rastreabilidade dos recursos enviados via emendas e mais transparência na aplicação dessas verbas por estados e prefeituras.
Relator do orçamento da União para 2025, Angelo Coronel já apresentou a minuta do projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
O objetivo do senador é obter consenso entre o Executivo e o Legislativo antes que o projeto seja discutido no Congresso, especialmente sobre o mecanismo de destinação das emendas, o ponto mais sensível do orçamento.
Um exemplo de transparência que o projeto trará, segundo Coronel, será a implementação das chamadas “emendas pix”. Se aprovado, quando um parlamentar direcionar verba a um município, o ministério responsável enviará um e-mail à Câmara de Vereadores local e ao Tribunal de Contas do Estado, informando o valor, a finalidade da verba e o nome do parlamentar autor da emenda.
Com isso, a responsabilidade pela transparência caberá ao município, e não ao Congresso. “É porque é o município para onde a obra vai que vai ficar sabendo lá na ponta se aquela obra foi executada com aquele recurso do qual eles tiveram informação”, explicou o senador. Ele ressaltou que essas informações deverão ser divulgadas nos portais de transparência das esferas de governo.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das câmaras de vereadores e dos tribunais de contas estaduais.
PL de Coronel busca acordo sobre emendas
Segundo o senador, o objetivo é deixar claro para o STF e para a sociedade quanto de dinheiro público foi destinado a cada parlamentar através das diversas emendas. O projeto busca equilibrar a distribuição entre estados com maiores e menores bancadas, além de ajustar o número de emendas disponíveis para cada bancada e comissão. Coronel também pretende apresentar a proposta ao ministro Flávio Dino.
“É um projeto em que dois dos poderes, executivo e legislativo, vão ficar acordados. Então, se o ministro Dino vir que há um acordo entre o executivo e o legislativo, eu não vejo por que de ele ficar contra”, disse.
Coronel acredita que, até a primeira quinzena de novembro, o projeto será votado e aprovado na Câmara e no Senado, servindo como base para o relatório do orçamento de 2025.
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