A rejeição integral do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, às solicitações da Advocacia-Geral da União (AGU) para alterar as regras de pagamento das emendas parlamentares trouxe efeitos diretos para a tramitação do pacote fiscal. A decisão aumenta o risco de os projetos não serem votados ainda este ano. As informações são do G1.

Pedido da AGU e reação do governo

O pedido da AGU foi motivado por manifestações de insatisfação de parlamentares em relação às novas regras para as emendas. Em resposta às queixas do Congresso, o governo solicitou ao STF a reconsideração das mudanças, buscando manter um ambiente favorável para aprovação dos projetos de interesse do Palácio do Planalto.

Com a solicitação, havia expectativa de que Dino revisse pelo menos parte das regras ou que o governo adotasse uma postura mais incisiva, o que não ocorreu.

Repercussões no Congresso

Nas últimas semanas, líderes partidários já vinham condicionando a votação de pautas importantes, como o Orçamento de 2025, à resolução dessa questão. As regras das emendas têm impacto direto no planejamento dos gastos para o próximo ano.

A decisão de Dino, ao liberar a retomada dos pagamentos sob critérios mais rígidos, levou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a usarem o tema como barganha política. Um dos pontos de pressão é o pacote fiscal enviado pela área econômica para controlar despesas e respeitar o arcabouço fiscal.

Resistência no Palácio do Planalto e novas demandas

No Palácio do Planalto, há preocupação com a resistência enfrentada pelo pacote fiscal, que já sofre críticas, especialmente pelas mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Partidos como PSD e União Brasil condicionam o apoio a compensações, incluindo uma possível reforma ministerial.

Articuladores do governo buscam agora alternativas para negociar com a base aliada e viabilizar a tramitação das propostas.

Impactos econômicos e preocupações fiscais

As novas regras para as emendas parlamentares podem proteger o governo em médio prazo, mas o momento para sua implementação é considerado inoportuno. O governo esperava a aprovação do pacote fiscal, mesmo com alterações, para melhorar o cenário econômico e conter a volatilidade do dólar.

Com o aumento das incertezas, cresce o temor de elevação significativa da taxa de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.