A manutenção da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até dois salários mínimos exigirá compensações, como cortes de gastos ou aumento de outros impostos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não inclui reajuste na tabela. As informações são da Agência Brasil.
“Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, afirmou Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal, em coletiva de imprensa para explicar a proposta orçamentária.
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824, no valor atual) estão isentos do IRPF. O limite da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. Para garantir a isenção na faixa de dois salários mínimos, aplica-se um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda que deveria ser tributada. Esse desconto representa a diferença entre os dois limites: a isenção e dois salários mínimos.
Esse desconto simplificado é opcional. Aqueles que têm direito a deduções maiores pela legislação vigente, como dependentes, pensão alimentícia e despesas com educação e saúde, não enfrentam alterações.
A faixa de renda de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%. Para rendimentos de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%. Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a tributação sobe para 22,5%. Acima de R$ 4.664,68, a alíquota chega a 27,5%.
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