Um projeto apresentado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) e já aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) estabelece a reserva de 30% das oportunidades de concessão de novos espaços comerciais e de serviço da Orla para empreendedores negros. A medida tem como objetivo promover a inclusão econômica e combater desigualdades históricas na cidade.

A proposta se fundamenta na Lei do Estatuto da Igualdade Racial do Município, que prevê mecanismos para garantir igualdade de oportunidades. Para o vereador, a iniciativa transforma o discurso de Salvador como “Capital Afro” em ações concretas de desenvolvimento econômico.

“Não podemos permitir que a privatização seja sinônimo de exclusão. Nossos empreendedores negros, que construíram a identidade cultural da nossa orla, não podem ser vistos apenas como objeto de microcrédito. O Estatuto da Igualdade Racial nos dá a ferramenta legal para exigir propriedade, inclusão e desenvolvimento digno,” afirmou Sílvio Humberto.

Inclusão econômica e titularidade

Na avaliação do vereador, a reserva de 30% garante titularidade e controle real sobre os negócios, permitindo a acumulação de capital e crescimento sustentável.

O projeto, aprovado por unanimidade, segue para o gabinete do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a medida. Caso seja implementada, a política terá impacto direto no perfil de participação e gestão dos empreendimentos da Orla, ampliando a presença de empreendedores negros e fortalecendo a economia local.

Além da concessão de pontos comerciais, o vereador ressaltou que a iniciativa integra um projeto maior de fortalecimento econômico da população negra. O cumprimento da reserva será acompanhado por órgãos municipais para garantir que os critérios de inclusão sejam efetivamente aplicados e que o objetivo de equidade seja alcançado na prática.

Novo Parque Urbano da Orla Pituaçu avança

A transformação do Parque Urbano da Orla Pituaçu, em Salvador, está em fase de execução com a implementação de iniciativas voltadas para lazer, gastronomia, esporte, sustentabilidade e organização dos serviços prestados à população. A gestão do espaço é de responsabilidade da Orla Brasil, empresa concessionária do trecho, que conduz o processo de reestruturação.

Entre as medidas em andamento está a assinatura do contrato dos primeiros operadores que irão atuar na orla, com apoio da Associação dos Trabalhadores da Orla Pé de Areia (Astop Bahia). Os trabalhadores passam a atuar como microempreendedores individuais (MEI), modelo que possibilita acesso a benefícios previdenciários, maior formalização e tributação simplificada.

Para acompanhar essa transição, foi firmado convênio com a Faculdade Estácio e o Instituto Yduqs para oferecer treinamento aos operadores. A capacitação acontece, a partir da próxima segunda-feira (8), com carga horária de 30 horas, abordando temas como gestão financeira, técnicas de vendas, economia circular, vigilância sanitária, noções de empreendedorismo e legislação municipal e estadual.

O programa inclui ainda conteúdos de atendimento em inglês e espanhol, e informações sobre a história de Salvador. Ao término do curso, que acontece até o dia 12, os trabalhadores receberão certificado de participação e, na segunda quinzena de setembro, kits de trabalho completos para iniciar as atividades na nova orla.

“Este momento foi pensado detalhadamente e temos certeza de que contribuirá para ampliar o acesso à informação e à capacitação dos empreendedores locais. Estamos comprometidos em transformar a Orla de Salvador no melhor local de turismo e lazer da cidade, com melhoria na qualidade dos serviços e bem-estar para quem irá trabalhar e para quem circular pelas praias”, ressaltou Eduardo Sampaio, diretor da Orla Salvador.