Procurador do MP-GO é condenado a pagar R$ 90 mil a Gilmar Mendes por declarações ofensivas

O procurador do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Fernando Aurvalle da Silva Krebs, foi condenado a pagar R$ 90 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por declarações ofensivas feitas em uma entrevista à rádio em 2018. Ele chamou o ministro de “maior laxante do Brasil”, ao criticar por, supostamente, favorecer a soltura de criminosos de colarinho branco.

A sentença, que foi confirmada no último dia 31 de outubro, começou com uma indenização de R$ 10 mil em primeira instância. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou o valor para R$ 50 mil, considerando o montante inicial insuficiente. Com as devidas correções monetárias e juros aplicados desde a data da ofensa, o valor final chegou a R$ 90 mil.

Destinação do valor

Gilmar Mendes destinou o valor da indenização ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), uma organização que presta assistência jurídica a migrantes, refugiados e apátridas em Brasília. O gabinete do magistrado informou que a prática de doar valores de processos judiciais a causas sociais é um compromisso dele. Além disso, o escritório Mudrovitsch Advogados, que representou Mendes, também doará os R$ 10 mil de honorários recebidos no caso.

Penalidades administrativas e fim do processo

Além da condenação judicial, Fernando Krebs também recebeu uma pena de censura no âmbito administrativo, aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No âmbito judicial, o caso foi levado ao STF, onde o ministro Kassio Nunes Marques rejeitou o recurso do procurador, encerrando assim o processo.

As declarações de Krebs, que ocorreram em uma entrevista à Rádio Brasil Central, incluíam acusações de que Gilmar Mendes “solta inclusive contra a lei” e “cria sua própria lei”, algo que motivou a ação judicial e a condenação.