O senador Otto Alencar (PSD-BA) assume a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em um momento decisivo para temas sensíveis do governo federal. Entre as principais pautas que passarão pelo colegiado estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a reforma na aposentadoria dos militares.

Durante a estreia do editor-chefe do Portal M!, jornalista Osvaldo Lyra, à frente do programa “De Olho na Bahia”, na Rádio Mix FM Salvador, nesta segunda-feira (10), o senador falou sobre os desafios e impactos à frente da CCJ, que volta a funcionar após o recesso do Carnaval.

Isenção do IR

Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deve enfrentar discussões intensas na CCJ. Atualmente, quem recebe até R$ 2.824 está isento, enquanto os demais são tributados progressivamente, chegando a 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.

Para Otto Alencar, o projeto precisa ser analisado com responsabilidade para evitar impactos fiscais negativos.

“É uma medida importante para a população, mas precisamos discutir as compensações. O governo tem um desafio grande para garantir a sustentabilidade fiscal e manter os programas sociais”, afirmou o senador.

Reforma da aposentadoria dos militares

Outro tema que deve movimentar a CCJ é o projeto de Lei que altera as regras da aposentadoria dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos para a reserva. O governo argumenta que a medida trará uma economia de R$ 2 bilhões por ano, mas encontra resistência entre a classe militar. Segundo Otto Alencar, será necessário um amplo debate para garantir um equilíbrio entre os interesses do governo e dos militares.

“Não podemos simplesmente impor uma nova regra sem dialogar. Essa é uma pauta sensível, e nosso papel na CCJ será garantir que haja justiça para todas as partes”, declarou.

O projeto também propõe o fim da chamada “morte ficta”, que concede pensão à família de militares expulsos como se eles tivessem falecido. Além disso, a proposta extingue a transferência de cotas de pensão para parentes que não sejam dependentes diretos.

Papel da CCJ e próximos passos

Como presidente da CCJ, Otto Alencar terá a missão de conduzir os debates e garantir que os projetos avancem dentro de um escopo constitucional. “Nosso compromisso é com o bom funcionamento da CCJ, assegurando que as pautas avancem com critérios técnicos e respeitando os interesses do país”, disse.

De acordo com o senador, a comissão analisará também outras pautas relevantes, como mudanças na legislação penal e propostas de reforma do judiciário.

“Temos uma agenda cheia e desafios complexos. O debate será amplo e com participação de todos os setores da sociedade”, concluiu.