O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, nesta segunda-feira (5), que há um entendimento comum entre o Congresso Nacional e o Judiciário de que parte das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 foi excessiva. Segundo o parlamentar, os deputados articulam um projeto de lei que busca a “readequação” das punições impostas aos condenados.

Na avaliação de Motta, o debate sobre a anistia deve ocorrer de forma responsável e sem precipitações. “Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação”, afirmou durante entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, afiliada da TV Globo.

Para o deputado, o debate não é sobre absolver os responsáveis diretos, mas revisar condenações que teriam sido aplicadas de forma desproporcional.

“Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, declarou.

Projeto pode beneficiar presos com pena já cumprida parcialmente

Ainda segundo Hugo Motta, o foco da discussão é garantir justiça para quem não participou diretamente do planejamento ou do financiamento dos atos de invasão e depredação às sedes dos Três Poderes.

“Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”, afirmou.

O deputado afirmou que a ideia em debate é a apresentação de um projeto de lei que trate especificamente da revisão das penas. Ele não confirmou se o texto está alinhado à proposta que vem sendo articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas indicou que há avanço nas conversas entre os parlamentares.

“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, explicou Motta.

Urgência da proposta ainda não foi pautada

O presidente da Câmara também comentou a possibilidade de que alguns dos presos atualmente condenados possam retornar para casa, a depender do tempo já cumprido de pena e da nova redação que o projeto venha a propor.

No entanto, Hugo Motta não indicou quando pretende pautar o requerimento de urgência para votação da proposta. O pedido já foi formalizado pela bancada do Partido Liberal (PL), mas ainda não houve definição sobre o andamento da proposta no plenário da Câmara dos Deputados.

Comissão especial analisará isenção do IR

Segundo Motta, a Câmara dos Deputados dará início, nesta terça-feira (6), à análise da proposta que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Segundo o deputado, a medida ainda gera preocupação quanto ao impacto fiscal e à necessidade de compensação da arrecadação perdida.

Para equilibrar as contas, o governo federal sugeriu a criação de uma alíquota adicional para pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês. No entanto, Motta destacou que outras alternativas estão em discussão, embora de forma preliminar.

“Eu entendo até que outras saídas podem ser encontradas (sobre a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil), e é isso que está sendo discutido amplamente de forma não oficial, que a comissão especial passará a discutir agora de forma oficial, como, por exemplo, você cobrar um pouco mais de bancos, cobrar um pouco mais de empresas de pessoas jurídicas, e não apenas transferir isso para a pessoa física”, afirmou.

O parlamentar defende que a medida representa um avanço na justiça tributária e pode ajudar a movimentar a economia local, especialmente em estados como a Paraíba.

“Nós temos defendido muito a bandeira da responsabilidade fiscal, da justiça social através do desenvolvimento econômico. Nós vemos essa medida, primeiro, com bons olhos. Acredito que o Congresso vai, sim, aprovar essa isenção; ela é boa para quem ganha menos, mas precisamos ter essa responsabilidade para que ela não seja danosa para a nossa economia”, completou.

Proposta deve ser debatida com economistas e sociedade civil

Ainda segundo Motta, a comissão especial ouvirá economistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo antes da elaboração do texto final. O objetivo, segundo ele, é garantir que a proposta esteja alinhada ao equilíbrio fiscal e à justiça social.

As audiências públicas deverão ocorrer ao longo das próximas semanas. “Essa é uma pauta que precisa ser tratada com sensatez e equilíbrio, ouvindo todos os setores envolvidos”, disse o parlamentar. A expectativa do presidente da Câmara é que o relatório final da comissão seja concluído e votado até o fim de 2025.