A Prefeitura de Lauro de Freitas iniciou o pagamento da folha de salários de dezembro de 2024 dos servidores efetivos, comissionados e temporários da Secretaria de Serviços Públicos nesta sexta-feira (17). A medida faz parte das tentativas de resolução da inadimplência em relação aos vencimentos do mês de dezembro do ano passado.

Na terça-feira (14), o pagamento do piso salarial da Enfermagem e do 13º salário da categoria foi realizado. A Prefeitura também informou que os demais servidores da Saúde receberão os salários referentes ao mês de dezembro na próxima quinta-feira (23).

Déficit financeiro e priorização da educação

Desde que assumiu a gestão municipal, a prefeita Débora Regis (União Brasil) tem afirmado que herdou um déficit financeiro significativo. Como exemplo, ela citou um repasse de cerca de R$ 15,7 milhões do Fundeb em dezembro de 2024, em que a ex-prefeita Moema Gramacho (PT) teria utilizado apenas R$ 1,4 milhão, deixando os salários em aberto e dívidas para o novo governo.

Em função deste cenário, a prefeita reiterou que a educação será um eixo prioritário de sua administração. Além do pagamento de salários, ela destacou ações para valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura das escolas e investimentos em tecnologia educacional.

“Uma coisa eu garanto: nós vamos sempre honrar com os salários dos professores e de todos os servidores da prefeitura. Isso é um compromisso nosso. Sobre os salários de dezembro que Moema deixou em aberto, nós estamos buscando meios para realizar o pagamento. Agora, faremos tudo com responsabilidade, transparência e respeitando a legislação”, disse.

Emergência e calamidade financeira

Dias após assumir, Regis decretou estado de emergência e calamidade financeira por 90 dias, prorrogáveis por igual período. O decreto foi assinado no dia 8 de janeiro. Segundo o documento, a nova administração assumiu o município com graves problemas financeiros e falta de informações detalhadas sobre a situação das contas públicas.

A gestão atual afirma ter herdado dívidas significativas, incluindo R$ 42 milhões em salários atrasados de servidores municipais referentes a dezembro de 2024. Além disso, foram identificadas pendências previdenciárias superiores a R$ 50 milhões acumuladas desde setembro de 2024, agravando a situação fiscal do município.

Outro problema relatado é a dívida de curto prazo, que já ultrapassa R$ 150 milhões. Essa situação levou a administração municipal a declarar a necessidade de medidas emergenciais para evitar a interrupção de serviços essenciais e regularizar os compromissos financeiros herdados.

Pagamento de dívidas prioritárias

A administração afirmou que dará prioridade ao pagamento de compromissos que possuem suporte financeiro disponível, buscando mitigar os impactos do déficit orçamentário. Essa ação será acompanhada da implementação de medidas que visam reorganizar as finanças municipais.

A prefeitura destacou que as medidas emergenciais visam assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e manter o funcionamento das áreas prioritárias do município. O decreto estabelece ainda que novas ações poderão ser adotadas caso a situação financeira não seja regularizada no prazo inicial.