Prefeitura de Ilhéus aponta irregularidades contratuais e decreta situação de emergência administrativa

A Prefeitura de Ilhéus decretou, na noite da última sexta-feira (30), situação de emergência administrativa, por meio do Decreto nº 329. A medida foi publicada no Diário Oficial, com a assinatura do prefeito Valderico Junior (União Brasil) e do secretário de Gestão, Cristiano Carvalho. As informações são do G1 Bahia.

O objetivo principal é implementar ações urgentes para garantir a continuidade dos serviços públicos e atender a população local. O prazo inicial da medida é de 90 dias, podendo ser prorrogado, conforme necessidade.

Entenda o decreto

O decreto foi motivado pela situação encontrada na administração municipal, caracterizada por diversos problemas deixados pela gestão anterior.

Entre as principais questões estão processos licitatórios não iniciados ou concluídos, precariedade na estrutura dos prédios públicos e dos serviços essenciais, como equipamentos e serviços de informática, e indícios de irregularidades em contratos municipais. O município também enfrenta desabastecimento de itens básicos como alimentos, ferramentas, EPIs e materiais de limpeza.

A medida de emergência permitirá a contratação de bens e serviços essenciais de forma emergencial, com base em princípios de legalidade, responsabilidade e transparência. A prefeitura também se comprometeu a apurar as causas que levaram à situação de emergência e encaminhará os resultados da investigação aos órgãos competentes. Isso inclui a análise de contratos que possam ter ilegalidades ou atos de improbidade administrativa.

Além das questões administrativas, a gestão municipal apontou que a cidade enfrenta problemas críticos em áreas como abastecimento de alimentos e materiais para os serviços públicos.

Conforme a gestão, há desabastecimento de itens essenciais, como papel, café, açúcar, água e marmitas para servidores e beneficiários de programas sociais. A falta de combustíveis para veículos da prefeitura também foi apontada, além de deficiências na limpeza pública, como a escassez de ferramentas, vassouras, pás e sacos de lixo.

Ainda segundo a nova gestão, prédios públicos e serviços essenciais estão em situação de abandono evidente. A estrutura dos prédios públicos, secretarias e autarquias encontra-se em estado precário, o que dificulta o atendimento à população.

Além disso, os serviços de informática e processamento de dados da prefeitura também estão comprometidos, o que prejudicaria a execução de atividades administrativas e a eficiência dos serviços prestados.

Saúde teve emergência decretada

Dias após tomar posse, Valderico Junior já havia decretado situação de emergência na saúde pública do município no Sul da Bahia. Em sua justificativa, o novo gestor disse que “expõe o estado de abandono em que a Secretaria de Saúde foi entregue pela gestão anterior e autoriza ações imediatas para garantir o atendimento à população”.

De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, a decisão de decretar emergência é uma resposta a um conjunto de problemas que comprometem a capacidade do município em oferecer serviços de saúde adequados à população.

A frota de ambulâncias, por exemplo, está em situação crítica, com apenas duas unidades em funcionamento. Além disso, os almoxarifados da SMS e das unidades de saúde estão praticamente vazios, resultando em um desabastecimento generalizado de medicamentos essenciais.

Outro problema apontado pela administração municipal é o atraso no pagamento de salários dos servidores efetivos e médicos que prestam serviços à cidade, além de débitos milionários relacionados a esses pagamentos. A falta de recursos nas contas bancárias vinculadas à Secretaria de Saúde é um reflexo da difícil situação financeira enfrentada pelo município, com um saldo de pouco mais de R$ 4 mil em contas destinadas ao custeio da saúde pública.

Medidas emergenciais para enfrentar crise

Diante do cenário, o decreto autorizou uma série de medidas emergenciais para tentar reverter a situação e garantir que os serviços de saúde sejam prestados à população. A primeira ação será a cessão de veículos entre as secretarias do município, com o objetivo de suprir a falta de ambulâncias e melhorar o atendimento nas unidades de saúde.

Caso os veículos cedidos não sejam suficientes para atender à demanda, a administração poderá realizar contratações emergenciais de novos veículos. Além disso, a medida autoriza a aquisição de peças e serviços para a manutenção da frota de ambulâncias, o que visa minimizar o impacto causado pela precariedade dos veículos em operação.

O decreto também prevê a apuração das responsabilidades pelas causas que levaram à atual situação de emergência, com encaminhamento dos resultados para órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal.