Prefeito de Ilhéus decreta emergência na saúde devido a problemas estruturais e financeiros

O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (União Brasil), decretou, nesta última quarta-feira (8), situação de emergência na saúde pública do município no Sul da Bahia. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (9). Em sua justificativa, o novo gestor diz que “expõe o estado de abandono em que a Secretaria de Saúde foi entregue pela gestão anterior e autoriza ações imediatas para garantir o atendimento à população”.

O decreto tem como objetivo permitir ações imediatas para enfrentar a crise enfrentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que, segundo a gestão atual, foi deixada em condições precárias pelo ex-prefeito Mário Alexandre, mais conhecido como Marão (PSD).

Problemas estruturais e financeiros na Prefeitura de Ilhéus

De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, a decisão de decretar emergência é uma resposta a um conjunto de problemas que comprometem a capacidade do município em oferecer serviços de saúde adequados à população. A frota de ambulâncias, por exemplo, está em situação crítica, com apenas duas unidades em funcionamento. Além disso, os almoxarifados da SMS e das unidades de saúde estão praticamente vazios, resultando em um desabastecimento generalizado de medicamentos essenciais.

Outro problema apontado pela administração municipal é o atraso no pagamento de salários dos servidores efetivos e médicos que prestam serviços à cidade, além de débitos milionários relacionados a esses pagamentos. A falta de recursos nas contas bancárias vinculadas à Secretaria de Saúde é um reflexo da difícil situação financeira enfrentada pelo município, com um saldo de pouco mais de R$ 4 mil em contas destinadas ao custeio da saúde pública.

Medidas emergenciais para superar crise na saúde

Diante desse cenário, o decreto assinado pelo prefeito Valderico Junior autoriza uma série de medidas emergenciais para tentar reverter a situação e garantir que os serviços de saúde sejam prestados à população. A primeira ação será a cessão de veículos entre as secretarias do município, com o objetivo de suprir a falta de ambulâncias e melhorar o atendimento nas unidades de saúde. Caso os veículos cedidos não sejam suficientes para atender à demanda, a administração poderá realizar contratações emergenciais de novos veículos.

Além disso, a medida autoriza a aquisição de peças e serviços para a manutenção da frota de ambulâncias, o que visa minimizar o impacto causado pela precariedade dos veículos em operação. O decreto também prevê a apuração das responsabilidades pelas causas que levaram à atual situação de emergência, com encaminhamento dos resultados para órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal.

O prazo inicial para a validade da situação de emergência é de 90 dias, mas a administração municipal deixou claro que pode ser prorrogado caso os problemas persistam e a situação não seja solucionada dentro do período estabelecido.

Perspectivas para saúde em Ilhéus

A declaração de situação de emergência na saúde em Ilhéus foi publicada pelo novo prefeito com o objetivo de enfrentar desafios financeiros e estruturais na gestão pública municipal. A medida visa garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde, como atendimento médico e transporte de urgência.

A administração municipal busca restaurar o funcionamento do sistema de saúde local, com foco na recuperação da infraestrutura e na regularização dos pagamentos aos servidores. Para isso, são necessárias ações de gestão eficiente e a mobilização de recursos, que podem vir de parcerias com os governos estadual e federal ou por meio de ajustes administrativos internos.

Com a validação do decreto de emergência, Ilhéus iniciará um processo de reestruturação dos serviços de saúde, e as ações previstas serão acompanhadas pela população e pelos gestores locais para avaliar o progresso da situação.

Ex-prefeito de Ilhéus é suspeitos de desvio de recursos federais para combate à Covid-19

O ex-prefeito Marão e seu ex-secretário de Gestão, Bento Lima (PSD), são investigados pela Polícia Federal (PF) por desvio de recursos do Governo Federal para o combate à Covid-19. A operação Barganha, iniciada em setembro do ano passado, suspeita que os políticos possuam envolvimento em crimes de corrupção, esquemas de propina, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

As investigações ao atual prefeito de Ilhéus começaram ainda no período de pandemia. Mário Alexandre teria negociado o recebimento de propina em um contrato de serviços de coleta de lixo, que foi fechado de maneira irregular pela Prefeitura de Ilhéus. Segundo os relatos, o acordo destinaria metade do lucro da empresa aos bolsos do prefeito.

Na época, Bento Lima resistiu a contratação, porque a empresa já prestava serviços à gestão municipal. Isso gerou um atraso na negociação e, por isso, Marão decidiu contratar outra empresa dos mesmos donos para fazer o mesmo trabalho. Ou seja, os suspeitos optaram pela terceirização de mão-de-obra para atender as demandas de enfrentamento ao Covid-19, mesmo que de forma irregular. 

De acordo com um dos suspeitos que fechou delação premiada, o recurso desviado foi responsável por pagar parte do valor do carro comprado para a mulher de Mário Alexandre. Conforme informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), cerca de R$ 80 mil do repasse federal foi utilizado.

As investigações indicam que Marão é o chefe da organização criminosa responsável pelo desvio de dinheiro público e Bento Lima seria o seu braço-direito nas negociações. Ambos respondem por crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação ou contrato e frustração do caráter competitivo da licitação. Além dos R$ 700 mil em espécie encontrados na casa de um dos empresários, durante a operação Barganha, os valores dos contratos já ultrapassam R$ 90 milhões.