O Partido da Renovação Democrática (PRD) anunciou, nesta sexta-feira (25), o cancelamento da filiação partidária de Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República, preso em Maceió na madrugada de sexta. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição do último recurso da defesa do político.

Segundo o deputado federal Fred Costa (PRD-MG), líder da sigla na Câmara, a filiação de Collor ocorreu por meio da fusão com o PTB. “Ele é egresso da fusão com o PTB. Para nossa surpresa, ele ainda estava filiado ao partido”, afirmou o parlamentar.

O PRD foi criado a partir da união entre o Patriota e o PTB, com fusão aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2023. O partido destacou, em nota pública, que reafirma seu compromisso com a legalidade e com a Constituição Federal, destacando o artigo 15, que trata da suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado.

A legenda também ressaltou que não irá comentar o julgamento de Collor. “Nada mais havendo a declarar, mantemos como política partidária não nos manifestarmos a respeito de decisões judiciais vinculadas a terceiros”, diz trecho.

Confira a nota do PRD na íntegra:

“O PRD Nacional, na condição de partido político reafirma seu compromisso com todos os preceitos basilares da democracia brasileira, com a verdade, boa administração e honestidade. Nesta manhã, 25, tivemos notícias através de veículos de comunicação que o ex-presidente da República Sr. Fernando Collor de Mello que aguardava o julgamento referente à processo crime oriundo da Operação Lava Jato, teve seu último recurso negado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Nesta condição, o PRD com fundamento no artigo 15 da Constituição Federal que prevê a suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos bem como artigo 11, inciso II do Estatuto Partidário que corrobora a previsão Constitucional, informa que realizou na presente data o cancelamento da filiação partidária do Sr. Fernando Collor de Mello.

Nada mais havendo a declarar, mantemos como política partidária não nos manifestarmos a respeito de decisões judiciais vinculadas à terceiros cabendo ao Poder Judiciário a tarefa de interpretar as leis, garantir os direitos individuais e resolver conflitos”.

Entenda a prisão de Collor em Maceió

O ex-presidente foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Maceió, enquanto se preparava para embarcar para Brasília, onde pretendia se entregar voluntariamente. A ordem de prisão foi emitida por Alexandre de Moraes após a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, resultado de investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com a defesa, a decisão foi recebida com surpresa, pois haveria prescrição dos crimes apontados. O advogado Marcelo Bessa afirmou que o recurso não tinha caráter protelatório e que parte da Corte reconhecia a admissibilidade da matéria, que ainda seria apreciada em plenário.

Moraes determinou a execução imediata da pena em regime fechado, com transferência de Collor para a ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Alagoas, após audiência de custódia realizada por videoconferência. Além da pena, foi determinada multa de 90 dias e a realização de exames médicos antes do início do cumprimento da condenação.

Corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora

A condenação de Fernando Collor está relacionada ao recebimento de R$ 20 milhões em propinas da empresa UTC Engenharia. Em troca, o ex-presidente teria utilizado sua influência política para beneficiar a empresa em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Além de Collor, também foram condenados Pedro Paulo Bergamaschi, ex-ministro, e Luís Pereira Duarte de Amorim, operador financeiro. O trio deverá pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos ao erário.

PRD muda de comando na Bahia

Em nível estadual, o PRD passará, a partir da próxima quinta-feira (1º), por uma mudança no comando da sigla. A movimentação, que faz parte de uma estratégia de reorganização nacional da legenda, tem como principais articuladores o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e o deputado estadual Marcinho Oliveira (União), com o objetivo de preparar o partido para as eleições de 2026.

Segundo fontes do Portal M!, o nome cotado para assumir a presidência estadual é o ex-vereador de Salvador, Adriano Meirelles. A indicação teria sido definida após articulações em Brasília e será oficializada no início de maio. A mudança atende a um acordo firmado com a direção nacional do partido.